Questões de Concursos

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a

Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa

A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por

Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara. Neste caso,

Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando

Quando não houver termo ou condição expressamente ajustado para o contrato, este será considerado por prazo indeterminado.