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Questões de Concursos Contrato social

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1

Q212627 • Direito Empresarial e Comercial • Contrato social • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios de uma sociedade limitada.
- a) Acordo de acionistas.
- b) Contrato social.
- c) Ata de reunião da diretoria.
- d) Ata de reunião do Conselho e Administração.
- e) Esta é uma informação sigilosa e não aparece em nenhum documento societário.
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2

Q163242 • Direito Empresarial e Comercial • Contrato social • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente.

Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que:
- a) a alienação das quotas não tem validade entre Mário Souza e Pedro Silva.
- b) a alienação das quotas tem eficácia tanto entre as partes - Mário Souza e Pedro Silva - quanto perante a sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda..
- c) Mário Souza deve se preocupar com a modificação do contrato social que contenha a retirada do seu nome como sócio, pois ele é responsável solidariamente com Pedro Silva, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de sócio, até dois anos após a averbação da modificação contratual referente à sua retirada.
- d) a condição de sócio é questão de fato e independe de qualquer formalidade para efeitos jurídicos.
- e) se não houver alteração do contrato social para formalizar a alteração do quadro societário, o negócio de alienação das quotas é inexistente, não produz qualquer efeito e tem o prazo de 12 meses para a sua anulação.
3

Q212582 • Direito Empresarial e Comercial • Contrato social • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.

Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.

Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.

Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:
- a) tem efeitos para terceiros desde o dia 13 de dezembro de 2009.
- b) tem efeitos perante a sociedade e perante terceiros desde 13 de dezembro de 2009.
- c) tem efeitos perante a sociedade, desde o dia 13 de dezembro de 2009, e perante terceiros apenas após a averbação e publicação prevista em lei.
- d) tem efeitos apenas perante os sócios desde o dia 13 de dezembro de 2009.
- e) não tem validade antes da averbação e publicação no registro competente.
4

Q922304 • Direito Comercial • Contrato social • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil
- a) o exercício de atividade econômica.
- b) a partilha dos resultados.
- c) a contribuição dos sócios consistente apenas em bens.
- d) a affectio societatis.

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