voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q1018260 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação • 2025
📖 Texto associado ▼

Julgue o item subsequente, a respeito de gerenciamento de projetos, governança e gestão de riscos de TIC.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de contratações anual e a elaboração de estudos técnicos preliminares; no entanto, a designação de fiscal e gestor do contrato é facultativa, sujeitando-se à complexidade do objeto contratado.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
2

Q1018224 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
3

Q1018049 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
4

Q1018048 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
5

Q1018047 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha eficácia em momento futuro.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q1017838 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
7

Q1016396 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item subsequente, relativo à fiscalização de obras.
Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
8

Q1016387 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
9

Q1016386 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Nos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
10

Q1016385 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contratações integradas para execução de obras de edificações.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
11

Q1013069 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • UNB • Administrador • 2025
Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
12

Q1011278 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • FUB • Administrador • 2025
Julgue o item seguinte acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.
Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
13

Q1010638 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
14

Q1008933 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • FGV • TRF 5 REGIÃO • Juiz Substituto • 2025
A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X e Y. Na primeira situação (1S), a sociedade empresária Alfa, apesar de regularmente convocada, deixou de comparecer, no prazo estabelecido, para assinar o termo de contrato. Na segunda situação (2S), o objeto do contrato foi adjudicado ao licitante vencedor, a sociedade empresária Beta, que iniciou a sua execução e a interrompeu abruptamente, o que levou a rescisão contratual, embora ainda estivesse pendente o fornecimento de 30% do quantitativo contratado do bem Y.
Em relação às duas situações descritas, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- a) em 2S, a Administração deve realizar nova licitação para a contratação do remanescente de serviço;
- b) em 2S, a Administração pode convocar os demais licitantes classificados para a contratação do remanescente de fornecimento;
- c) em 1S, a Administração está obrigada a convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebrar o contrato nas mesmas condições estabelecidas por Alfa;
- d) em 1S e em 2S, a Administração tem a faculdade de realizar a contratação com um dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação e os exatos termos das propostas originais;
- e) em 1S, a Administração tem a faculdade de reabrir o prazo para encaminhamento das propostas, estabelecendo os valores ofertados por Alfa como patamar básico de economicidade.
Carregando informações...
15

Q1008927 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • FGV • TRF 5 REGIÃO • Juiz Substituto • 2025
Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o órgão federal competente, tendo realizado a devida apuração por meio de processo administrativo próprio, no qual foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, constatou a ocorrência de vício insuscetível de ser sanado. Assim ocorria pelo fato de Sigma não ter preenchido todos os requisitos exigidos no edital da licitação. Apesar disso, também se constatou que metade do objeto do contrato tinha sido regularmente executada.
Ao ser instada a se pronunciar sobre a declaração de nulidade do contrato, a autoridade competente observou corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, que:
- a) por se tratar de nulidade, o estágio de execução física e financeira do contrato não afasta a necessidade de que seja declarada;
- b) na medida em que o vício ocorrera durante a licitação, o que não obstou o cumprimento do contrato por Sigma, considera-se sanado;
- c) a nulidade, caso seja declarada, deve produzir efeitos ex tunc, mas não afasta o dever de Sigma ser indenizada pelo que houver executado até aquela data;
- d) a nulidade somente pode ser declarada caso seja demonstrada a ocorrência de prejuízo para a Administração Pública ou se estiver caracterizada a má-fé de Sigma;
- e) a declaração de nulidade pressupõe a análise de pautas argumentativas indicando tratar-se de medida de interesse público, sendo que a sua não decretação não afasta a aplicação das penalidades cabíveis.
Carregando informações...
16

Q1008699 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público Área Administrativa • 2025
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia anônima no sentido de que existiriam irregularidades nas cláusulas do contrato administrativo celebrado entre a sociedade empresária Alfa e o Município Beta. Em assim sendo, Lucas, Promotor de Justiça com atribuição, passou a se debruçar sobre o teor da avença.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, observe as cláusulas a seguir.

I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III. A possibilidade de alteração unilateral do contrato, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, até o limite de sessenta por cento, garantido o reequilíbrio econômico financeiro.

É (são) necessária(s) em todo contrato a(s) cláusula(s) elencadas em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
Carregando informações...
17

Q1008045 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • FGV • MPU • Perito em Engenharia Civil • 2025
A Administração Pública, em âmbito federal, pretende publicar edital de licitação para a celebração de futuro contrato administrativo, tendo como objeto obras e serviços de engenharia, sendo certo que o contratado será responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Ademais, o poder público adotará a modalidade de licitação que lhe permita realizar diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração Pública publicará edital de licitação para uma contratação:
- a) semi-integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, o diálogo competitivo;
- b) integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, o diálogo competitivo;
- c) semi-integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, a concorrência;
- d) integrada, adotando-se, como modalidade de licitação, a concorrência;
- e) por tarefa, adotando-se, como modalidade de licitação, a concorrência.
Carregando informações...
18

Q1000593 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Engenharia Civil • 2024
Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) F - V - V - F
- b) V - F - F - V
- c) V - V - F - F
- d) F - F - V - V
Carregando informações...
19

Q996114 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 6 • 2024
Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os que estão listados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.
- a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- d) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- e) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
Carregando informações...
20

Q990012 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • IBADE • SESMG • Área de Gestão • 2024
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21), serviço seria:
- a) atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;
- b) agente público dotado de poder de decisão;
- c) pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;
- d) aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;
- e) pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site