Questões de Concursos Contratos agrários

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1Q229107 | Direito Agrário, Contratos agrários, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.
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2Q221749 | Direito Agrário, Contratos agrários, Procurador, PGE MT, FCC

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966, 

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3Q1029267 | Direito Agrário, Contratos Agrários, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.
III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.

Está correto o que se afirma em
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