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Contratos Empresariais

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Q371916 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Empresariais • FGV
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.

A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato.

Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
- a) Locação a prazo determinado.
- b) Cessão de uso a título oneroso.
- c) Compra e venda a prazo.
- d) Arrendamento mercantil.
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Q370469 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Empresariais • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
- a) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
- b) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
- c) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
- d) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.
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43

Q230162 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Empresariais • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
Em relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.
- a) O contrato de faturização é consensual, não sendo necessária nenhuma formalidade para ser firmado, senão a própria manifestação das partes; ele pode, inclusive, ser verbal.
- b) Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, o comissionário não responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente.
- c) O contrato-tipo, como o de seguro, é instrumento utilizado por fornecedores de serviços ou produtos destinados a um grande número de pessoas.
- d) O contrato de compra e venda mercantil é comutativo, conhecendo os contratantes, desde o início, exatamente o preço e o bem a ser recebido, razão pela qual não se vislumbra a existência de contrato de compra e venda mercantil aleatório.
- e) As circunstâncias que constituem, de acordo com a lei, motivos justos para a rescisão do contrato de representação comercial são meramente exemplificativas, razão por que as partes podem contratualmente estipular novas cláusulas rescisórias.
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Q223177 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Empresariais • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
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Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.

Para expressar os direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor, a prática empresarial criou a cláusula FOB (free on board), segundo a qual todas as despesas são por conta do comprador, e a cláusula CIF (cost, insurance and freight), segundo a qual o preço abrange, além do valor das mercadorias, o valor do frete e do seguro.
- a) Certo
- b) Errado
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45

Q191658 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Empresariais • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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A respeito dos contratos de empresas, julgue os itens seguintes.

O contrato de conta-corrente classifica-se como atípico, puro, aleatório, de execução futura e, por natureza, intuitu personae.
- a) Certo
- b) Errado
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46

Q23028 • Conhecimentos Específicos • Contratos Empresariais • CESPE CEBRASPE • ANP • Especialista em Regulação
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Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.
- a) Certo
- b) Errado
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Q23027 • Conhecimentos Específicos • Contratos Empresariais • CESPE CEBRASPE • ANP • Especialista em Regulação
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Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse tem como objetivo a alienação do controle acionário das duas empresas, visando à constituição de uma nova sociedade empresarial, o que gera a extinção das empresas anteriores.
- a) Certo
- b) Errado
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Q23026 • Conhecimentos Específicos • Contratos Empresariais • CESPE CEBRASPE • ANP • Especialista em Regulação
📖 Texto associado ▼

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório.
- a) Certo
- b) Errado
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