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1

Q259234 • Direito do Trabalho • Contratos por prazo determinado • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,
- a) pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.
- b) pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.
- c) é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.
- d) não pode mais ser prorrogado.
- e) pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.
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2

Q139566 • Direito do Trabalho • Contratos por prazo determinado • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
João celebrou contrato de experiência de 60 dias com a empresa SOL sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Durante o referido contrato, João, insatisfeito com suas tarefas diárias, requereu a rescisão antecipada deste contrato. Neste caso, considerando que não há justa causa presente na rescisão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João
- a) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados a 80% da remuneração que João teria direito até o termino do contrato.
- b) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à remuneração total a que João teria direito até o término do contrato.
- c) não terá que indenizar a empresa SOL, tendo em vista que a rescisão antecipada a requerimento do empregado é permitida pela legislação competente.
- d) será obrigado a indenizar a empresa SOL no montante fixo e estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho de três salários mínimos vigentes na data da rescisão.
- e) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à metade da remuneração a que João teria direito até o término do contrato.
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3

Q138628 • Direito do Trabalho • Contratos por prazo determinado • FCC • TRT 16a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é
- a) válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.
- b) inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.
- c) inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.
- d) válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.
- e) inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.
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