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Contribuição de Iluminação Pública

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1

Q924913 • Direito Tributário • Contribuição de Iluminação Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o
custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas
constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :
- a)
  constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
- b)
  inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
- c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.
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2

Q192334 • Direito Tributário • Contribuição de iluminação pública • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno
A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituição Federal somente
- a) aos Municípios.
- b) à União e ao Distrito Federal.
- c) aos Estados e ao Distrito Federal.
- d) aos Municípios e ao Distrito Federal.
- e) à União e aos Estados.
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3

Q165144 • Legislação Tributária • Contribuicao de Iluminacao Publica • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
Para custear o serviço de iluminação pública, nos moldes da competência estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal, a Prefeitura de São Paulo instituiu a COSIP. Com relação à referida contribuição, nos termos do Decreto nº 52.703/11 do Município de São Paulo, é correto afirmar que

I. contribuinte é todo aquele possua ligação de energia elétrica regular ao sistema de fornecimento de energia.

II. são isentos os contribuintes residentes ou instalados em vias ou logradouros que não possuam iluminação pública.

III. são isentos os contribuintes vinculados às unidades consumidoras classificadas como "tarifa social de baixa renda".

Está correto o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I, apenas.
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