Questões de Contribuição dos Segurados com Gabarito (Comentado)

Q675297 • Direito Previdenciário • Contribuição dos Segurados • VUNESP • AVAREPREV SP • Procurador Jurídico • 2020

A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei no 8.213/91, assinale a alternativa correta.

a) É vedada, em qualquer situação, a emissão de CTC com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva.
b) É admitida, a qualquer tempo, a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social da contagem do tempo necessário para a concessão de benefício no regime geral de previdência.
c)
É admitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
d) É permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social mediante a apresentação da carteira de trabalho com a respectiva anotação.
e) A CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor.

Analisando...

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