Questões de Concursos

A Zelote S/A apresentou as seguintes informações parciais, em reais, referentes ao mês de janeiro de 2006:
Receita de vendas....................................... 1.800.000,00
Receita de aplicações financeiras................. 50.000,00
IR na Fonte s/aplicações financeiras............. 10.000,00
Ganho de equivalência patrimonial................ 120.000,00
Ganhos de capital....................................... 80.000,00

Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido por estimativa (antecipações mensais em bases estimadas), o valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurado por estimativa, no mês de janeiro, em reais, é

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações das pessoas jurídicas devem ser consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apenas no momento da liquidação da correspondente operação.

A respeito da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n.° 7.689/1988, é corret o afirmar que

Representam tributos sobre o lucro:

A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é devida por todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. A propósito dessa contribuição, assinale a opção correta.

As provisões para o pagamento de férias de empregados e de décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da constituição do imposto de renda.

Quando o resultado apurado segundo o regime de competência, de acordo com as normas contábeis, for maior que a base de cálculo utilizada para o cálculo da CSLL, nos termos da legislação tributária, e essa diferença for temporária, a parcela da CSLL correspondente a essa diferença será diferida, registrando-se no ativo.

As participações de debenturistas, empregados e fundos de assistência de empregados no lucro das empresas influenciam a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, sendo também influenciadas por essa base de cálculo.

"O resultado do período de apuração, antes de computar a provisão para o seu próprio pagamento e a provisão do IRPJ, ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, sendo possível a compensação de base de cálculo negativa de períodos anteriores com a base de cálculo relativa ao período corrente, desde que não reduza esta em mais de 30%".

A base de cálculo citada refere-se à

Quando se afirma que o valor da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) não poderá ser deduzido para efeito de determinação de sua própria base de cálculo, isso significa que o cálculo é feito "por fora", isto é, mediante a aplicação direta da alíquota sobre a base de cálculo da contribuição, antes da dedução da CSLL.

As pessoas jurídicas que forem obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real estarão sujeitas ao regime de incidência da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), sobre o resultado ajustado. Esse resultado é apurado depois da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições autorizadas e pelas exclusões ou compensações determinadas pela legislação da CSLL.