Questões de Concursos

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída:

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é permitida a desvinculação de até 20% da arrecadação, o que diminui o montante das receitas que deveriam ser destinadas às políticas de previdência, saúde e assistência social.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.

O número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública não é considerado na base de cálculo da CIP.

O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como COFINS a recolher no passivo circulante será de R$ 6.945,00.

De acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária

Julgue o próximo item, acerca das contribuições de melhoria.

Considere-se que o município de Vila Velha promova obra pública e que, em razão disso, ocorra a valorização de alguns imóveis. Nesse caso, cabe ao estado do Espírito Santo a cobrança da respectiva contribuição de melhoria.

Acerca da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas.

I. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ou particulares.

II. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo das obras, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes de correção monetária.

III. A ação para cobrança da Contribuição de Melhoria prescreve em 10 (dez) anos, contados da data de término da obra pública que beneficiou o contribuinte.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Assinale a alternativa correta.

À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:

Com relação às contribuições, julgue os itens subsequentes.

As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições de seguridade social constituem receitas de um mesmo e único orçamento, na medida em que, juntamente com as contribuições de intervenção no domínio econômico, são espécies do gênero contribuição social.