Início Questões de Concursos Contribuições especiais Resolva questões de Contribuições especiais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contribuições especiais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q471172 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos ✂️ a) são devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade. ✂️ b) são devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente. ✂️ c) são devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar. ✂️ d) não são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação. ✂️ e) não são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q467461 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta. ✂️ a) Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição. ✂️ b) A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição. ✂️ c) Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador. ✂️ d) O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei. ✂️ e) No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q470103 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, 2017Assinale a opção correta: ✂️ a) Denomina-se capacidade tributária ativa a aptidão do Estado para instituir tributos, que é indelegávcl. ✂️ b) Para acabar com eventual ?guerra fiscal?, a União Federal pode, mediante lei complementar, permitir que os Estados estabeleçam diferença de tratamento tributário em razão da procedência ou destino de bens e serviços. ✂️ c) As chamadas contribuições parafiscais podem ser, em regra, instituídas por lei ordinária. ✂️ d) Denomina-se salvaguarda tributária a situação na qual o sujeito detentor da competência tributária não é o mesmo sujeito que foi investido da capacidade ativa tributária. ✂️ e) As contribuições especiais são aquelas que têm função regulatória de mercado e nelas o ente que instituiu o tributo é o destinatário dos recursos arrecadados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q470586 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Deve ser excluído da base de cálculo da CSLL o valor dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica a ser executado por instituição científica e tecnológica registrado como despesa ou custo operacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q468335 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. A CSLL é destinada à arrecadação da contribuição ao financiamento da seguridade social e tem como contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e os entes a elas equiparados pela legislação tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q470835 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). À pessoa jurídica sujeita à apuração da CSLL com base no resultado arbitrado em determinado ano-calendário não é assegurada a incidência da CSLL com base no resultado ajustado relativa aos trimestres não submetidos ao arbitramento, ainda que disponha de escrituração exigida pela legislação comercial e fiscal nestes períodos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q465928 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal ✂️ a) o transportador, quando este transportar bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro. ✂️ b) o representante, no país, do transportador estrangeiro. ✂️ c) a pessoa incumbida da custódia de bem sob controle aduaneiro. ✂️ d) o subcontratado para a realização do transporte multimodal. ✂️ e) o beneficiário do serviço, caso o contratante seja residente ou domiciliado no exterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q470459 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESES, 2017A contribuição sindical é classificada como: ✂️ a) Contribuição Especial. ✂️ b) Taxa. ✂️ c) Contribuição de Melhoria. ✂️ d) Imposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q469626 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de sua natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q466315 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPECom relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) contribui para a eficiência do sistema tributário, visto que é paga por todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q468972 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPECom relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q470294 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens. I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real. II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais. III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL. IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q467358 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas, inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, e destina-se, enquanto uma de suas finalidades, às despesas com atividades-fim das áreas de habitação e segurança pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q468218 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q465752 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). O regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q467152 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse regime de incidência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q467170 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas ✂️ a) de serviços nas operações em conta própria. ✂️ b) auferidas na revenda de mercadorias em relação às quais a COFINS seja exigida da empresa vendedora. ✂️ c) referentes a vendas canceladas. ✂️ d) correspondentes a recuperações de créditos baixados que não representem novas receitas. ✂️ e) não operacionais decorrentes da venda de ativos permanentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q467961 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017Assinale a alternativa incorreta São características da Contribuição Social Sobre o Lucro. ✂️ a) Tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. ✂️ b) Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. ✂️ c) A apuração da CSLL acompanha a forma de tributação do lucro adotado para o PIS/PASEP. ✂️ d) Diz respeito aos investimentos em serviços públicos como aposentadoria e desemprego. ✂️ e) São aplicadas as mesmas normas de apuração e de pagamento que foram estabelecidas para o IRPJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q927095 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser ✂️ a) a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. ✂️ b) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. ✂️ c) a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. ✂️ d) a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q926874 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenciária federal. A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É inválida, pois, em razão do caráter nacional das contribuições previdenciárias federais, somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal. ✂️ b) É inválida, pois somente poderia ser veiculada por Lei Complementar. ✂️ c) É válida, pois o CTN prevê a possibilidade de que o prazo geral de 5 anos, nele previsto para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, seja ampliado por meio de Lei Ordinária Específica. ✂️ d) É válida, por existir expressa previsão constitucional, específica para contribuições de seguridade social, autorizando a alteração de prazo de constituição do crédito tributário por Lei Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q471172 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos ✂️ a) são devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade. ✂️ b) são devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente. ✂️ c) são devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar. ✂️ d) não são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação. ✂️ e) não são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q467461 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta. ✂️ a) Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição. ✂️ b) A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição. ✂️ c) Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador. ✂️ d) O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei. ✂️ e) No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q470103 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, 2017Assinale a opção correta: ✂️ a) Denomina-se capacidade tributária ativa a aptidão do Estado para instituir tributos, que é indelegávcl. ✂️ b) Para acabar com eventual ?guerra fiscal?, a União Federal pode, mediante lei complementar, permitir que os Estados estabeleçam diferença de tratamento tributário em razão da procedência ou destino de bens e serviços. ✂️ c) As chamadas contribuições parafiscais podem ser, em regra, instituídas por lei ordinária. ✂️ d) Denomina-se salvaguarda tributária a situação na qual o sujeito detentor da competência tributária não é o mesmo sujeito que foi investido da capacidade ativa tributária. ✂️ e) As contribuições especiais são aquelas que têm função regulatória de mercado e nelas o ente que instituiu o tributo é o destinatário dos recursos arrecadados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q470586 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Deve ser excluído da base de cálculo da CSLL o valor dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica a ser executado por instituição científica e tecnológica registrado como despesa ou custo operacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q468335 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. A CSLL é destinada à arrecadação da contribuição ao financiamento da seguridade social e tem como contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e os entes a elas equiparados pela legislação tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q470835 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). À pessoa jurídica sujeita à apuração da CSLL com base no resultado arbitrado em determinado ano-calendário não é assegurada a incidência da CSLL com base no resultado ajustado relativa aos trimestres não submetidos ao arbitramento, ainda que disponha de escrituração exigida pela legislação comercial e fiscal nestes períodos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q465928 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal ✂️ a) o transportador, quando este transportar bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro. ✂️ b) o representante, no país, do transportador estrangeiro. ✂️ c) a pessoa incumbida da custódia de bem sob controle aduaneiro. ✂️ d) o subcontratado para a realização do transporte multimodal. ✂️ e) o beneficiário do serviço, caso o contratante seja residente ou domiciliado no exterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q470459 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESES, 2017A contribuição sindical é classificada como: ✂️ a) Contribuição Especial. ✂️ b) Taxa. ✂️ c) Contribuição de Melhoria. ✂️ d) Imposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q469626 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de sua natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q466315 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPECom relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) contribui para a eficiência do sistema tributário, visto que é paga por todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q468972 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPECom relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q470294 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens. I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real. II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais. III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL. IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q467358 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas, inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, e destina-se, enquanto uma de suas finalidades, às despesas com atividades-fim das áreas de habitação e segurança pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q468218 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q465752 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). O regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q467152 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse regime de incidência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q467170 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas ✂️ a) de serviços nas operações em conta própria. ✂️ b) auferidas na revenda de mercadorias em relação às quais a COFINS seja exigida da empresa vendedora. ✂️ c) referentes a vendas canceladas. ✂️ d) correspondentes a recuperações de créditos baixados que não representem novas receitas. ✂️ e) não operacionais decorrentes da venda de ativos permanentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q467961 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017Assinale a alternativa incorreta São características da Contribuição Social Sobre o Lucro. ✂️ a) Tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. ✂️ b) Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. ✂️ c) A apuração da CSLL acompanha a forma de tributação do lucro adotado para o PIS/PASEP. ✂️ d) Diz respeito aos investimentos em serviços públicos como aposentadoria e desemprego. ✂️ e) São aplicadas as mesmas normas de apuração e de pagamento que foram estabelecidas para o IRPJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q927095 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser ✂️ a) a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. ✂️ b) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. ✂️ c) a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. ✂️ d) a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q926874 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenciária federal. A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É inválida, pois, em razão do caráter nacional das contribuições previdenciárias federais, somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal. ✂️ b) É inválida, pois somente poderia ser veiculada por Lei Complementar. ✂️ c) É válida, pois o CTN prevê a possibilidade de que o prazo geral de 5 anos, nele previsto para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, seja ampliado por meio de Lei Ordinária Específica. ✂️ d) É válida, por existir expressa previsão constitucional, específica para contribuições de seguridade social, autorizando a alteração de prazo de constituição do crédito tributário por Lei Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro