1 Q923284 • Direito Tributário • Contribuições parafiscais • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB É de competência exclusiva da União instituir a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. ✂️ b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. ✂️ c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais. ✂️ d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. ✂️ Resolver
2 Q922831 • Direito Tributário • Contribuições parafiscais • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida a) à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício. ✂️ b) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio. ✂️ c) à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio. ✂️ d) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio. ✂️ Resolver