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Questões de Concursos Contribuições Previdenciárias

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1Q228515 | Direito Previdenciário, Contribuições Previdenciárias, Procurador, PGFN, ESAF

Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:

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2Q222840 | Direito Previdenciário, Contribuições Previdenciárias, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, incidem a partir da citação da fazenda pública.

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