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Q464440 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • IPC ES • Procurador
Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores que tenham tempo de contribuição em órgãos públicos e em atividade privada têm o direito de contagem recíproca desse tempo, pois os regimes devem compensar-se financeiramente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q464428 • Direito Previdenciário • Contribuições • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2
Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.

De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:
- a) Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.
- b) a construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.
- c) Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados.
- d) Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.
- e) a construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros.
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Q244090 • Direito Previdenciário • Contribuições • ESAF • Receita Federal • Técnico Administrativo
A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.
- a) Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício - EMPRESA.
- b) Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.
- c) Incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural - SEGURADO ESPECIAL.
- d) Salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço - EMPREGADORES DOMÉSTICOS.
- e) Incidentes sobre seu salário de contribuição - TRABALHADORES.
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Q242846 • Direito Previdenciário • Contribuições • ESAF • Receita Federal • Técnico Administrativo
A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.
- a) Imposto
- b) Taxa
- c) Contribuição Parafiscal
- d) Empréstimo Compulsório
- e) Contribuição de Melhoria
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Q242338 • Direito Previdenciário • Contribuições • ESAF • Receita Federal • Técnico Administrativo
Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.
- a) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.
- b) O rol de contribuições sociais não é taxativo.
- c) Há previsão constitucional de competência residual.
- d) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais.
- e) A União pode instituir outras contribuições sociais.
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Q226053 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de
previdência social.

Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.
- a) Certo
- b) Errado
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Q144301 • Direito Previdenciário • Contribuições • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Execução de Mandados
Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de
- a) 20% do salário mínimo.
- b) 20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
- c) 8% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
- d) 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
- e) 11% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
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