voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Convenção Eliminação Discriminação Mulher comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Convenção Eliminação Discriminação Mulher

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q805535 • Legislação e Decretos • Convenção Eliminação Discriminação Mulher • IBFC • Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia • Técnico em Regulação
Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984.
- a) Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher casada ou convivente em união estável, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo
- b) Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher casada ou convivente em união estável, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, exclusivamente, nos campos econômico, social, cultural e civil
- c) Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher casada ou convivente em união estável, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, exclusivamente, nos campos político, econômico e civil
- d) Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher casada ou convivente em união estável, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, exclusivamente, nos campos cultural e civil
- e) Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo
Analisando...
Carregando informações...
2

Q805021 • Legislação e Decretos • Convenção Eliminação Discriminação Mulher
O Decreto no 4.377, de 13 de setembro de 2002, publicada no DOU de 16/09/2002, promulga a Convenção, de 1979, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Neste Decreto ficou estabelecido que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, por todos os meios apropriados e sem dilações, especificando uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher.
Com tal objetivo, se comprometeram, no seu Art. 2o, a
- a) estabelecer a proteção jurídica dos direitos da mulher numa base de igualdade com os do idoso e garantir a sua proteção efetiva contra todo ato de discriminação.
- b) promover aulas adequadas para as crianças, ensinando as sanções cabíveis de discriminação contra a mulher.
- c) consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada, o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados à realização prática desse princípio.
- d) tomar as medidas apropriadas para diminuir a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa.
- e) derrogar todas as disposições penais estaduais que constituam discriminação contra a mulher.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q804836 • Legislação e Decretos • Convenção Eliminação Discriminação Mulher • FCC • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Analista de Procuradoria
Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para
- a) a construção da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na equidade e na justiça.
- b) o desenvolvimento pleno e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz.
- c) consolidar a importância social da maternidade e a função dos pais na família e na educação dos filhos.
- d) o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o alívio da tensão internacional e a cooperação mútua entre todos os Estados.
- e) a erradicação das situações de pobreza e de todas as formas de racismo, discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão e ocupação estrangeira.
Analisando...
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Convenção Eliminação Discriminação Mulher comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site