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Convenções Coletivas

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Q227297 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FCC • BACEN • Procurador
Os sindicatos profissional e patronal de determinada categoria celebraram convenção coletiva pelo período de fevereiro de 2005 até janeiro de 2006. No mês de outubro de 2005 o sindicato profissional celebra um acordo coletivo com uma das empresas desta categoria. Há conflito entre uma cláusula da convenção coletiva e uma cláusula do acordo coletivo. É correto afirmar que prevalece a cláusula
- a) do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser específica para os mesmos.
- b) da convenção coletiva, independentemente de seu conteúdo, por ser de aplicação obrigatória a toda a categoria.
- c) do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser superveniente à convenção coletiva.
- d) da convenção coletiva, se mais benéfica aos trabalhadores, comparativamente à cláusula do acordo coletivo.
- e) do acordo coletivo pois a celebração posterior de acordo por deliberação de assembléia significa recusa à convenção coletiva da categoria.
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Q227249 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
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Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q225851 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. banco de horas mensal.
2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
3. troca do dia de feriado.
4. participação nos lucros ou resultados da empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Q224884 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
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Empregados de uma empresa sofrem redução n
percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adiciona
de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o d
periculosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q221599 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • PGT • PGT • Procurador
A respeito das convenções e acordos coletivos de trabalho, NÃO é cláusula obrigatória:
- a) designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes;
- b) prazo de vigência;
- c) categorias de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos;
- d) reajuste concedido aos empregados;
- e) não respondida.
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Q192791 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • VUNESP • CEAGESP • Advogado
As Convenções Coletivas de Trabalho
- a) são acordos de caráter normativo firmados entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores, decorrentes de negociações entre ambos.
- b) são acordos de caráter normativo feitos pelo sindicato de empregados diretamente com uma empresa do correspondente segmento econômico.
- c) são formas de heterocomposição na solução dos conflitos coletivos.
- d) dependem, assim como os acordos coletivos, de homologação da Justiça do Trabalho.
- e) resultam da atuação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho.
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Q192484 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV • CODESP SP • Advogado
Analise as assertivas abaixo:

As convenções coletivas de trabalho são instrumentos coletivos pactuados entre entidades sindicais representativas de categorias profissionais e de categorias econômicas.
PORQUE
A Constituição estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

Assinale a alternativa correta.
- a) As duas afirmações são falsas.
- b) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
- c) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
- d) A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
- e) A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
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Q192238 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A participação dos sindicatos é obrigatória na negociação coletiva pertinente à obtenção de convenções coletivas de trabalho, mas facultativa quando envolve acordo coletivo de trabalho, já que, nesse caso, a repercussão é limitada à empresa contratante.
- a) Certo
- b) Errado
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Q191168 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Advogado
No que se refere a convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item abaixo.

Se, em obediência a negociação em acordo coletivo de trabalho, determinado empregador fornecer cesta básica aos seus empregados, ao término da vigência desse instrumento coletivo, não será possível cancelar o fornecimento do citado benefício, que passará a integrar os contratos de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q188922 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Nos itens 181 e 182, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no direito coletivo do trabalho.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal firmou instrumento coletivo de trabalho com a Empresa SVTD Informática, que tem 98 empregados. O referido instrumento tem cinco cláusulas, entre as quais se incluem a previsão de aviso prévio de 60 dias para empregados com mais de 45 anos de idade dispensados sem justa causa e o adicional de horas extras correspondente a 100%.

Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento coletivo firmado constitui convenção coletiva de trabalho, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos.
- a) Certo
- b) Errado
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31

Q180774 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.

Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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32

Q168039 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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33

Q164924 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afi rmar:
- a) acordo coletivo é o contrato de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- b) em relação a categorias econômicas e profi ssionais inorganizadas em sindicatos, as federações e, na falta destas, as confederações representativas poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito de suas representações.
- c) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no órgão competente do Ministério do Trabalho é condição de validade da norma coletiva.
- d) as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de confl ito entre acordo e convenção, deve o intérprete valer-se da teoria da acumulação, identifi cando em cada norma coletiva as cláusulas que sejam benéfi cas aos trabalhadores, aplicando-as separadamente das demais.
- e) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho fi rmadas em sentença normativa, acordo ou convenção vigoram inclusive após o seu prazo de vigência, incorporando-se, de forma defi nitiva, ao patrimônio jurídico dos empregados representados.
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Q139308 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FCC • TRT 20a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
As Convenções Coletivas de Trabalho
- a) poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.
- b) são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.
- c) só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
- d) não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.
- e) poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.
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35

Q137690 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa
- a) não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva.
- b) não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente.
- c) é aplicável.
- d) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável.
- e) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção.
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36

Q136715 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FCC • TRT 18ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, analise:

I. Os Sindicatos poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho independentemente de deliberação em Assembléia Geral especialmente convo- cada para esse fim.

II. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes.

III. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I e III.
- d) I e IV.
- e) II e IV.
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37

Q136473 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • TRT 16ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens
seguintes.

Os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem ser celebrados preferencialmente pelas confederações de trabalhadores e empregadores, ressalvando-se a possibilidade de delegação sucessiva às respectivas federações e sindicatos.
- a) Certo
- b) Errado
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38

Q135436 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • CESPE CEBRASPE • TRT 5ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho,
julgue os itens que se seguem.

A convenção coletiva é o instrumento normativo firmado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas, buscando com isso prever condições de trabalho aplicáveis às relações de trabalho, no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s).
- a) Certo
- b) Errado
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39

Q135205 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FCC • TRT 19ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:
- a) Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.
- b) O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.
- c) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.
- d) Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.
- e) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.
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40

Q114234 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico
Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre
- a) sindicato de categoria profissional e confederação de empresas.
- b) dois ou mais sindicatos, que representam categoria econômica e categoria profissional.
- c) duas centrais sindicais.
- d) empresa e seus trabalhadores.
- e) sindicato de categoria econômica e central sindical.
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