Questões de Corte Internacional de Justiça com Gabarito (Comentado)

2Q193131 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Advogado, Senado Federal, FGV

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

✂️ a) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.
✂️ b) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2º , de seu estatuto.
✂️ c) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.
✂️ d) pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2º , letras a, b, c e d.
✂️ e) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.

3Q221839 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Procurador, BACEN, FCC

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que

✂️ a) permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte.
✂️ b) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade.
✂️ c) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade.
✂️ d) possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte.
✂️ e) garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.

5Q175061 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

Caso houvesse conflito entre a Rep ú b lica de Benguela e o p aís predecessor, em decorrência de problemas sucessórios en volvendo, por exemplo, tratados, bens, arquivos e dívidas, tais litígios s er i am passíveis de julgamento pela Corte Internacional de Justiça, s ituada em Haia na Holanda. Essa Corte é composta de quinze juízes , el eitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, para mandatos de nove anos

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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1Q172106 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

2Q193131 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Advogado, Senado Federal, FGV

3Q221839 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Procurador, BACEN, FCC

4Q227599 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Procurador, PGR, PGR

5Q175061 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE