Início Questões de Concursos COSIP Resolva questões de COSIP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. COSIP Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q223665 | Direito Tributário, COSIP, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A contribuição de intervenção no domínio econômico é utilizada pela União quando ela atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, ncentivo e planejamento, nos termos da CF. ✂️ b) Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico. ✂️ c) As contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas, conhecidas também por contribuições corporativas, incluem as contribuições sindicais e as contribuições para os conselhos de fiscalização profissional. ✂️ d) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena. ✂️ e) Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q924341 | Direito Tributário, COSIP, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ✂️ a) ser instituída pelos estados e pelo DF. ✂️ b) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal. ✂️ c) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir. ✂️ d) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q923320 | Direito Tributário, COSIP, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que ✂️ a) compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, assim como as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública. ✂️ b) em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, delimita entre os entes políticos o poder de tributar, ao Distrito Federal compete apenas instituir espécies tributárias próprias dos Estados- membros da federação. ✂️ c) a União pode instituir, via lei ordinária, impostos além dos previstos na Constituição, mediante dois requisitos: que eles sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador próprio dos impostos já previstos constitucionalmente. ✂️ d) em Território Federal, os impostos estaduais são de competência da União. Caso o Território não seja dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais também são de competência da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q924364 | Direito Tributário, COSIP, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da competência tributária. ✂️ a) É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra. ✂️ b) A União, os estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional. ✂️ c) O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos. ✂️ d) Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q223665 | Direito Tributário, COSIP, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A contribuição de intervenção no domínio econômico é utilizada pela União quando ela atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, ncentivo e planejamento, nos termos da CF. ✂️ b) Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico. ✂️ c) As contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas, conhecidas também por contribuições corporativas, incluem as contribuições sindicais e as contribuições para os conselhos de fiscalização profissional. ✂️ d) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena. ✂️ e) Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q924341 | Direito Tributário, COSIP, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ✂️ a) ser instituída pelos estados e pelo DF. ✂️ b) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal. ✂️ c) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir. ✂️ d) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q923320 | Direito Tributário, COSIP, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que ✂️ a) compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, assim como as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública. ✂️ b) em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, delimita entre os entes políticos o poder de tributar, ao Distrito Federal compete apenas instituir espécies tributárias próprias dos Estados- membros da federação. ✂️ c) a União pode instituir, via lei ordinária, impostos além dos previstos na Constituição, mediante dois requisitos: que eles sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador próprio dos impostos já previstos constitucionalmente. ✂️ d) em Território Federal, os impostos estaduais são de competência da União. Caso o Território não seja dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais também são de competência da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q924364 | Direito Tributário, COSIP, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da competência tributária. ✂️ a) É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra. ✂️ b) A União, os estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional. ✂️ c) O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos. ✂️ d) Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro