1 Q253020 • Direito Econômico • Crédito Público • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa Em matéria de crédito público é correto afirmar: a) O Estado utiliza o empréstimo sempre com o objetivo de atender certas atividades, sem necessidade de assumir a dívida pública. ✂️ b) A captação de empréstimo, decorrente do uso do crédito público, só será possível ao Estado quando o investidor for nacional. ✂️ c) Sua natureza é contratual quando o Estado utilizando- se de sua soberania arrecada empréstimo unilateralmente. ✂️ d) A captação de empréstimo pelo Estado é um ato excepcional e independe da confiança do investidor. ✂️ e) Na captação de empréstimo o Estado pode procurar tanto o investidor nacional como o estrangeiro. ✂️ Resolver
2 Q220803 • Direito Econômico • Crédito Público • FCC • PGE RR • Procurador Segundo a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica denomina-se crédito a) extraordinário. ✂️ b) ordinário. ✂️ c) suplementar. ✂️ d) imobiliário. ✂️ e) especial. ✂️ Resolver
3 Q106611 • Direito Econômico • Crédito Público • FCC • TCE PR • Analista de Controle Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia a) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei. ✂️ b) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais. ✂️ c) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro. ✂️ d) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias. ✂️ e) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos. ✂️ Resolver