Questões de Concursos Crédito Público e Endividamento

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1Q983361 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Administrador, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Considere os seguintes dados:

• resultado financeiro positivo apurado no balanço financeiro do exercício anterior: R$ 20.000;
• saldo de crédito especial aberto em outubro do exercício anterior, reaberto no exercício atual e que não possuía operações de crédito a ele vinculadas: R$ 5.000;
• crédito extraordinário aberto no exercício anterior: R$ 15.000;
• crédito extraordinário aberto no exercício em curso: R$10.000;
• excesso de arrecadação do exercício em curso, apurado mês a mês, considerando-se a tendência: R$ 30.000.

Nessa situação hipotética, com base unicamente nos dados apresentados, o valor dos recursos disponíveis para abertura de créditos especiais ou suplementares é de
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2Q955249 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites e normas para a gestão dos recursos públicos. De acordo com a LRF, indique a alternativa correta:
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3Q953992 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

A operação de crédito
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4Q995337 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista de Orçamento, IMBEL, IBFC, 2024

Com relação à dívida e endividamento, assinale a alternativa incorreta.
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5Q995352 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista Administrativo, IMBEL, IBFC, 2024

De acordo com a Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Dívida e do Endividamento: “______: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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6Q992938 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Contador, CISDESTE MG, IBADE, 2024

A dívida ativa é um conceito crucial na administração financeira pública, representando os créditos que o governo tem direito de receber de terceiros. Esses créditos podem ser provenientes de tributos não pagos, multas, entre outros encargos. Qual das seguintes afirmações melhor explica o processo de inscrição de um crédito na dívida ativa?
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7Q992946 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Contador, CISDESTE MG, IBADE, 2024

Analise as afirmações a seguir sobre dívida flutuante e dívida fundada e identifique a alternativa INCORRETA.
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8Q918716 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa não tributária:
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9Q988352 | Direito Financeiro, Crédito Público e Endividamento, Contador, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Lei Complementar n° 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo que o governo deve:
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10Q991562 | Direito Financeiro, Crédito Público e Endividamento, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

Acerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.
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11Q834901 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Prefeitura de Irati SC Contador, GS Assessoria e Concursos, 2021

Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I.Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária. II.Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III.Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
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12Q836207 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

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13Q835738 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Contabilidade, CESPE CEBRASPE, 2021

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
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14Q856606 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.

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15Q852818 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Auditor Tributário Municipal, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem revelar-se exagerados para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.

III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação de crédito.


Marque a alternativa CORRETA:

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16Q850264 | Direito Financeiro, Crédito Público e Endividamento, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:
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17Q852576 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020

“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:
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18Q852346 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

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19Q852439 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Prefeitura de Arabutã SC Contador, AMAUC, 2020

A abertura dos créditos orçamentários suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos para o fim de abertura dos citados créditos, com exceção de:
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20Q857823 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

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