Questões de Concursos Crime contra a ordem tributária

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1Q245345 | Direito Econômico, Crime contra a ordem tributária, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda


por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do próprio banco.

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