Questões de Concursos

Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Na mesma pena prevista para o crime tratado no item anterior incorre o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, com a ressalva de que são aumentadas de um terço à metade se da ação praticada resultar dano para a administração ou para o administrado.