Crimes Contra a Assistência Familiar: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Crimes Contra a Assistência Familiar

Q459203•
Direito Penal•
Crimes Contra a Assistência Familiar•
FAUGRS•
TJ RS•
Assistente Social Judiciário

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.

deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.

a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.

quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.

se trata de crime omissivo próprio.

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Q459203•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•FAUGRS•TJ RS•Assistente Social Judiciário

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Q459203•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•FAUGRS•TJ RS•Assistente Social Judiciário

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Crimes Contra a Assistência Familiar•
FAUGRS•
TJ RS•
Assistente Social Judiciário

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