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Crimes Contra a Dignidade Sexual

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Q460703 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Escrivão de Polícia Civil • 2018
Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.
- a) Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.
- b) O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.
- c) A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.
- d) A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
- e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1o do CP) são próprios de funcionários públicos.
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Q460593 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Juiz Substituto
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale a opção correta.
- a) Se a natureza e a quantidade da droga apreendida repercutirem na fixação da pena, não poderá esse mesmo parâmetro ser usado para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena.
- b) A irretroatividade da lei penal mais gravosa é sempre aplicável, inclusive nos crimes permanentes e nas hipóteses de continuidade delitiva.
- c) Devido ao fato de o crime de lavagem de capitais ser de caráter acessório, a participação do agente no crime antecedente é indispensável à configuração daquele crime.
- d) A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático, configura crime único.
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Q460523 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • FUNDATEC • Polícia Civil RS • Delegado de Polícia • 2018
Analise as seguintes situações hipotéticas, e assinale a alternativa correta.
- a) Viriato amordaça Gezilda, para que ela não grite por socorro. Em seguida, pratica conjunção carnal com ela, sem perceber que a vítima está se engasgando devido à mordaça utilizada por ele. Gezilda, que é maior de idade e capaz, morre sufocada. Viriato deverá responder por estupro e homicídio culposo, em concurso material.
- b) Zezão aborda a vítima Vitinha, maior de idade e capaz, em via pública, arrasta-a para um terreno abandonado. Ao perceber que será estuprada, Vitinha entra em luta corporal com Zezão e acaba sendo morta, porque Zezão efetuou um disparo, empregando uma arma de fogo que levava consigo. Em seguida, Zezão realiza atos sexuais com Vitinha. Nessa hipótese, Zezão responderá tão somente pelos crimes de estupro e homicídio qualificado, em concurso material.
- c) Beraldo aborda a vítima Zequinha, 11 anos de idade, em via pública, levando-o para um edifício em construção, oferecendo a ele dinheiro e doces, para que fizesse sexo oral em Beraldo. Após o ato, com medo de ser identificado, Beraldo mata Zequinha com uma pedrada na cabeça. Beraldo deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, qualificado pela morte de Zequinha.
- d) Tiburcio, imputável, tio de Adalgisa, 09 anos de idade, em uma ocasião em que foi visitar a irmã, mãe da menor, aproveitou-se de um momento em que esteve sozinho com Adalgisa, tirou a roupa da menina, pedindo que fizesse poses sensuais, fotografando-a em tal condição. No mesmo dia, porém, mais tarde, oferecendo a ela doces, fez com que praticasse sexo oral nele. Tibúrcio responderá pela prática de estupro de vulnerável, em concurso material com o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambos os delitos em suas formas majoradas pela condição de ser tio da menor.
- e) Tyrapele, cirurgião plástico, anestesiou a paciente Suzi, 25 anos e, em seguida, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com ela, aproveitando-se de que Suzi estava inconsciente e sem condições de oferecer resistência. Nesse caso, praticou o crime denominado violação sexual mediante fraude.
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Q460451 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça Substituto
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.
- a) Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real.
- b) O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.
- c) O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa.
- d) Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima.
- e) Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída.
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Q460413 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente definidas como crime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a de crime de estupro.
- a) Certo
- b) Errado
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Q460332 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • FCC • Procuradoria Geral do Estado TO • Procurador do Estado • 2018
O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pelo que estabelece a legislação,
- a) a existência de relacionamento amoroso da vítima com o agente é hipótese de excludente de antijuridicidade do crime em questão.
- b) o consentimento da vítima para a prática do ato afasta o caráter delitivo do crime, constituindo causa de excludente de ilicitude.
- c) a experiência sexual anterior da vítima é relevante para a tipificação do delito.
- d) incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput do art. 217-A com alguém que, por enfermidade, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
- e) o referido crime não está elencado na Lei no 8.072/1990 como hediondo.
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Q460250 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • VUNESP • Polícia Civil SP • Investigador de Polícia • 2018
O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por
- a) ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação penal privada.
- b) ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação.
- c) ação pública condicionada à representação; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
- d) ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
- e) ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação; ação penal privada.
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Q460227 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • VUNESP • Ministério Público Estadual ES • Promotor de Justiça Substituto
Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
- a) a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.
- b) a ação penal será pública incondicionada no caso de estupro simples cometido mediante violência real.
- c) não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão.
- d) o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas.
- e) a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.
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Q460163 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Federal 5a Região • Juiz Federal Substituto da 5a Região
Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a produção e a divulgação do material pornográfico, as penas deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso material de crimes.
- b) O local da prática deve ser considerado o território nacional, em razão do princípio da territorialidade.
- c) Como o agente é estrangeiro e a produção do material ocorreu no exterior, ele não poderá ser julgado por autoridades brasileiras pela produção do material.
- d) Mesmo em relação à divulgação do material prevalece o caráter de internacionalidade do crime, dada a utilização da Internet.
- e) Deverá ser aplicado o princípio da consunção ou da absorção, uma vez que as condutas de produzir e armazenar são atos preparatórios para a transmissão via Internet.
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Q460020 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • Polícia Civil AC • Delegado de Polícia Civil
Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma hipótese de estupro, na forma consumada ou tentada (art. 213 do CP).
- a) Aproveitar-se do pouco sspaço para locomoção em um coletivo lotado para beliscar as nádegas de uma mulher, que, desconhecendo a autoria do fato, fica impedida de agir contra o autor.
- b) Valer-se de violência contra pessoa portadora de deficiência mental, possuidora de discernimento para o exercício da sexualidade, para com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
- c) Propor a um adolescente de quinze anos, por aplicativo de mensagens instantâneas, um encontro sexual para a prática de coito anal, sendo a proposta prontamente refutada pelo adolescente.
- d) Manter relações sexuais, mediante remuneração, com adolescente de quatorze anos completos, o qual esteja submetido à prostituição.
- e) Manipular, sob a roupa, a genitália de pessoa completamente bêbada, que esteja desacordada em virtude da severa ingestão de álcool.
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Q459848 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia Civil
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídico-penal.
- a) Certo
- b) Errado
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Q459847 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • Polícia Civil MT • Escrivão de Polícia Civil
O Código Penal considera como sujeito passivo no crime de estupro:
- a) A mulher.
- b) Qualquer pessoa.
- c) A mulher honesta, apenas.
- d) A mulher menor de 14 (quatorze) anos, apenas.
- e) Todos os menores de 14 (quatorze) anos.
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Q459151 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • FEPESE • Polícia Civil SC • Escrivão de Polícia Civil
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
- a) Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.
- b) Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.
- c) Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.
- d) Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.
- e) Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede- se mediante ação penal condicionada a representação.
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Q459004 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • Polícia Civil AC • Escrivão de Polícia Civil
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP):
- a) exige que a vítima seja mulher.
- b) pressupõe violência ou grave ameaça corno meios executórios.
- c) é uma hipótese de lenocínio.
- d) é subsidiário ao estupro (art. 213 do CP).
- e) pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.
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Q371837 • Direito Penal • Crimes contra a dignidade sexual • FGV
Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de
- a) violação sexual mediante fraude.
- b) assédio sexual.
- c) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
- d) estupro.
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Q371514 • Direito Penal • Crimes contra a dignidade sexual • FGV
José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.
- a) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).
- b) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).
- c) Estupro qualificado (Art. 213, § 1º, parte final, do CP).
- d) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).
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Q371418 • Direito Penal • Crimes contra a dignidade sexual • FGV
Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário
- a) é atípica, em razão do consentimento da ofendida.
- b) configura crime de estupro de vulnerável.
- c) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
- d) configura crime de corrupção de menores.
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Q371361 • Direito Penal • Crimes contra a dignidade sexual • FGV
Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.

A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
- a) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
- b) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
- c) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
- d) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
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Q358633 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual
Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):
- a) Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.
- b) Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.
- c) Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.
- d) Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.
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Q358542 • Direito Penal • Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o crime de estupro com violência presumida é considerado crime hediondo.
- a) Certo
- b) Errado
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