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Crimes contra a honra

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101

Q204132 • Direito Penal • Crimes contra a honra • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
O termo “decoro”, prescrito no tipo penal do artigo 140 doCP, pode ser classificado como elemento:
- a) misto.
- b) objetivo.
- c) subjetivo.
- d) normativo.
- e) alternativo.
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102

Q203262 • Direito Penal • Crimes contra a honra • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil • 2018
Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
- a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
- b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
- c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
- d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
- e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.
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103

Q202015 • Direito Penal • Crimes contra a honra • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:
- a) de injúria racial (artigo 140, § 3º doCP).
- b) de constrangimento ilegal (artigo 146 doCP).
- c) de lesão corporal (artigo 129 doCP).
- d) tipificado na lei que definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
- e) de tortura (Lei nº 9.455/1997).
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104

Q201320 • Direito Penal • Crimes contra a honra • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Escrivão de Polícia
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade,desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.
- a) Certo
- b) Errado
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105

Q200472 • Direito Penal • Crimes contra a honra • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:
- a) calúnia (artigo 138 do CP).
- b) difamação (artigo 139 do CP).
- c) injúria (artigo 140 do CP).
- d) denunciação caluniosa (artigo 339 do CP).
- e) comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).
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106

Q179409 • Direito Penal • Crimes contra a honra • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de
- a) falso testemunho (CP, art. 342).
- b) calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3^o ).
- c) exercício arbitrário (CP, art. 350).
- d) denunciação caluniosa (CP, art. 339).
- e) comunicação falsa de crime (CP, art. 340).
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107

Q178311 • Direito Penal • Crimes contra a honra • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público
"A" afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido "C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A" cometeu crime de
- a) calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.
- b) calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.
- c) difamação, admitindo-se a exceção da verdade.
- d) difamação, não se admitindo a exceção da verdade.
- e) injúria, não se admitindo a exceção da verdade.
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108

Q177507 • Direito Penal • Crimes contra a honra • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
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109

Q175618 • Direito Penal • Crimes contra a honra • FUNCAB • Polícia Civil RJ • Delegado de Polícia
Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:
- a) deve responder por crime de injúria.
- b) deve responder por crime de desacato.
- c) deve responder por crime de difamação.
- d) deve responder por crime de calúnia.
- e) não responde por crime algum.
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110

Q62636 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
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111

Q62635 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição. Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.
- a) Certo
- b) Errado
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112

Q62634 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.
- a) Certo
- b) Errado
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113

Q62633 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens.

Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação penal privada exclusiva, essa ação só pode ser iniciada mediante queixa-crime apresentada pela própria vítima, representada por advogado com poderes expressos para tanto.
- a) Certo
- b) Errado
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114

Q62632 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Responde pela prática do crime de injúria racial, disposto no § 3º do artigo 140 do Código Penal Brasileiro e não pelo artigo 20 da Lei n. 7.716/89 (Discriminação Racial) pessoa que ofende uma só pessoa, chamando-lhe de macaco e negro sujo.
- a) Certo
- b) Errado
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115

Q62631 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, todas as hipóteses delituosas enumeradas admitem a exceção da verdade.
- a) Certo
- b) Errado
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116

Q62630 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.
- a) Certo
- b) Errado
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117

Q62629 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.
- a) Certo
- b) Errado
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118

Q62628 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.

Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.
- a) Certo
- b) Errado
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119

Q62627 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Conforme o Código Penal, julgue o item.

A pessoa que imputa fato ofensivo à reputação de outrem responde pelo crime de calúnia.
- a) Certo
- b) Errado
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