Questões de Concursos: Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

1 Q358117 | Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, Policial Civil Perito Legista Medicina, Polícia Civil RJ, NCE

O delito de quebra do sigilo profissional na relação médico-paciente caracteriza-se pelos elementos abaixo, EXCETO:

a) culpa;
b) existência de um segredo;
c) tomar conhecimento do segredo na relação contratual jurídica com o paciente;
d) na ausência de justa causa para a revelação;
e) dolo.

2 Q463554 | Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, Fiscal, Conselho Regional de Odontologia PB, Instituto Quadrix

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem. O cirurgião?dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.

a) Certo
b) Errado

3 Q459233 | Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, Inspetor de Segurança Interna, Petrobras, CESGRANRIO

O Art. 5^o, parágrafo XII, da Constituição Federal estabelece a garantia do sigilo das correspondências, das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas. Ao deixar de manter sigilo de assuntos dos quais tenha conhecimento por força da atividade, o funcionário pode ser punido com base no Art. 154 do CPB, que aborda

a) comportamento profissional
b) a ética profissional
c) a violação do segredo profissional
d) a salvaguarda dos assuntos sigilosos
e) as normas de segurança das empresas

4 Q462860 | Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, Agente de Inteligência Prova 1, ABIN, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Paulo revelou, sem justa causa, segredo cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.

a) Certo
b) Errado

5 Q462762 | Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.

Em regra, o crime de divulgação de segredo se sujeita à ação penal pública condicionada. Todavia, quando resultar prejuízo para a administração pública, a ação penal será pública incondicionada.

a) Certo
b) Errado