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Crimes Contra a Propriedade Imaterial

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1

Q460611 • Direito Penal • Crimes Contra a Propriedade Imaterial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia
No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q460175 • Direito Penal • Crimes Contra a Propriedade Imaterial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia Civil • 2018
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.
- a) A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.
- b) O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
- c) A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.
- d) A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.
- e) A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.
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3

Q179317 • Direito Penal • Crimes contra a propriedade imaterial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q175478 • Direito Penal • Crimes contra a propriedade imaterial • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.
- a) Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.
- b) Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
- c) O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.
- d) Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.
- e) A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.
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