Questões de Crimes Contra a Propriedade Intelectual com Gabarito (Comentado)

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

✂️ a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
✂️ b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
✂️ c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
✂️ d) Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
✂️ e) Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

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