Questões de Concursos Crimes contra a relação de consumo

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1Q212304 | Direito do Consumidor, Crimes contra a relação de consumo, Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária, ADAGRI CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe
o CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.

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2Q196735 | Direito do Consumidor, Crimes contra a relação de consumo, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel for pessoa portadora de deficiência mental.

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3Q179430 | Direito do Consumidor, Crimes contra a relação de consumo, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.

A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação.

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4Q187606 | Direito do Consumidor, Crimes contra a relação de consumo, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:

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5Q180604 | Direito do Consumidor, Crimes contra a relação de consumo, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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6Q1072757 | Direito do Consumidor, Crimes contra a Relação de Consumo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, por ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao setor de registros do hospital e solicitou ao atendente que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de muita insistência, João conseguiu convencê-lo da necessidade de alterar alguns dados no referido documento. Entretanto, passada uma semana, João constatou que as alterações solicitadas não haviam sido efetuadas. Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é omisso com relação a esse tipo de problema.
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