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Crimes Contra Administração Pública

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1

Q924457 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá-lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por
- a) participação no crime de furto praticado por Baco.
- b) receptação.
- c) favorecimento pessoal.
- d) favorecimento real.
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2

Q923732 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.
- a) A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação.
- b) Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir.
- c) O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir.
- d) O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.
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3

Q922699 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido.
A esse respeito, é correto afirmar que Caio cometeu
- a) delito de calúnia.
- b) delito de comunicação falsa de crime.
- c) delito de denunciação caluniosa.
- d) crime de falso testemunho.
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4

Q922269 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada.
- b) Não será possível o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
- c) Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei no 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada.
- d) Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
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5

Q704031 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público Administrativa • 2019
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João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si, consistente no pagamento de oitenta mil reais.

Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:
- a) de inserção de dados falsos em sistema de informações, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu vantagem indevida;
- b) de inserção de dados falsos em sistema de informações, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
- c) contra a administração pública de corrupção passiva, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
- d) contra a administração pública de corrupção passiva, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida;
- e) contra a administração pública de peculato, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida.
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6

Q672341 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020
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Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.
- a)
  Condescendência criminosa.
- b)
  Advocacia administrativa.
- c)
  Violência arbitrária.
- d)
  Prevaricação.
- e)
  Corrupção passiva.
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7

Q672120 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
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Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
- a) concussão.
- b) corrupção ativa.
- c) corrupção passiva.
- d) usurpação de função pública.
- e) tráfico de influência.
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8

Q671268 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Publica • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.
Nessa situação hipotética,

Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q671010 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.
Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
- a) concussão.
- b) corrupção ativa.
- c) corrupção passiva.
- d) usurpação de função pública.
- e) tráfico de influência.
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10

Q670795 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q670201 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q669812 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FCM • Prefeitura de Contagem MG • Auditor Fiscal Fiscalização • 2020
Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminho
- a) é um crime funcional contra a administração tributária.
- b) consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida.
- c) está previsto no mesmo dispositivo legal que trata do crime de contrabando.
- d) é crime formal, razão pela qual o pagamento do tributo não enseja extinção da punibilidade.
- e) é crime contra a Administração Pública, razão pela qual não se admite a aplicação do princípio da insignificância.
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13

Q668987 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2020
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
- a) 12 meses.
- b) 2 anos.
- c) 4 anos.
- d) 5 anos.
- e) 8 anos.
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14

Q668689 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a
Administração Pública, é correto afirmar que:
- a)
  no crime de concussão, o funcionário público solicita avantagem indevida à vítima;
- b)
  na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma ainiciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
- c)
  no crime de advocacia administrativa, o funcionário públicopatrocina interesse próprio e ilícito perante a administraçãopública;
- d)
  responde por prevaricação, e não corrupção passiva, ofuncionário público que deixa de praticar ato de ofício semser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
- e)
  no crime de inserção de dados falsos em sistema deinformação, o funcionário público autorizado exclui ou alteradados corretos nos sistemas informatizados ou em banco dedados da Administração Pública.
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15

Q668019 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • VUNESP • AVAREPREV SP • Procurador Jurídico • 2020
De acordo com a Lei no 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao crime de
- a) sonegação de contribuição previdenciária.
- b) apropriação indébita previdenciária.
- c) peculato apropriação.
- d) modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
- e) estelionato previdenciário.
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16

Q267498 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • MOVENS Instituto • Prefeitura de Manaus AM • Analista Direito
No que diz respeito ao delito de peculato, assinale a opção correta.
- a) No delito de peculato culposo, a reparação do dano antes da publicação da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; caso a reparação ocorra em momento posterior a tal publicação, a pena imposta será reduzida à metade.
- b) Certo agente público utilizou um veículo que lhe foi confiado pelo serviço público para assuntos particulares. Nesse caso hipotético, tratando-se o automóvel de bem público, o agente cometeu o delito de peculato.
- c) Um funcionário público, chefe de certa repartição, recebeu valores legalmente devidos por particulares e, sem previsão legal, utilizou a quantia para a compra de um aparelho de ar-condicionado, instalando-o na própria repartição. Nesse caso hipotético, como não houve apropriação de dinheiro pelo funcionário, este não cometeu, sequer em tese, delito de peculato.
- d) No delito relatado na opção anterior, a origem dos bens apropriados deve ser pública, razão pela qual não caracteriza peculato a conduta do funcionário da carceragem pública que, em razão do cargo, apropriase de bens ou valores pertencentes ao preso.
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17

Q264874 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Maria procurou Ana, que ia ser submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri por crime de infanticídio e, dizendo-se amiga de dois jurados, solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir a seu favor no julgamento destes. Maria responderá por crime de
- a) estelionato.
- b) corrupção ativa.
- c) exploração de prestígio.
- d) advocacia administrativa.
- e) favorecimento pessoal.
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18

Q259721 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA.
Assinale-a:
- a) Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- b) Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- c) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- d) Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos.
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19

Q257446 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
- a) É o delito que se caracteriza quando, em razão do cargo ocupado, o funcionário público revela o fato de que teve ciência, mesmo tendo recebido expressa recomendação no sentido de não o falar a qualquer outra pessoa, ainda que se refira a outro funcionário público.
- b) A prática desse delito por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser praticado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva.
- c) Constitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra prevista para a sua forma simples, admitindo, também, na sua capitulação, causa especial de aumento de pena.
- d) O delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito de se configurar a violação de sigilo funcional.
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Q256936 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário Auxiliar
Assinale a alternativa que contém um típico crime contra a administração da justiça:
- a) Extravio ou inutilização de documento
- b) Advocacia administrativa
- c) Exercício arbitrário das próprias razões
- d) Prevaricação
- e) Desobediência
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