Questões de Concursos Crimes Contra Incolumidade Pública

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1Q670979 | Direito Penal, Crimes Contra Incolumidade Pública, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. 
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2Q672034 | Direito Penal, Crimes Contra Incolumidade Pública, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo?lhe os limites. 
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