Questões de Crimes contra O Estado Democrático de Direito com Gabarito (Comentado)

1Q1033529 | Direito Penal, Crimes contra O Estado Democrático de Direito, Juiz Substituto, TJ CE, FGV, 2025

Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.

✂️ a) Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
✂️ b) Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
✂️ c) responderá pelo crime de furto simples, sendo certo que o Juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
✂️ d) não responderá na seara penal, salvo se o supermercado representar, criminalmente, em seu detrimento.
✂️ e) não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.

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1Q1033529 | Direito Penal, Crimes contra O Estado Democrático de Direito, Juiz Substituto, TJ CE, FGV, 2025