Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o
dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em
desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos
classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a
revelação destes pode colocar em perigo a preservação da
soberania nacional.
✂️ a) Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com
a incidência de uma causa de aumento de pena. ✂️ b) Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma
causa de aumento de pena. ✂️ c) responderá pelo crime de furto simples, sendo certo que o Juiz
poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção,
diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de
multa. ✂️ d) não responderá na seara penal, salvo se o supermercado
representar, criminalmente, em seu detrimento. ✂️ e) não responderá criminalmente, em razão da atipicidade
material da conduta perpetrada.