Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o
dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em
desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos
classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a
revelação destes pode colocar em perigo a preservação da
soberania nacional.
a) Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com
a incidência de uma causa de aumento de pena.
✂️
b) Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma
causa de aumento de pena.
✂️
c) responderá pelo crime de furto simples, sendo certo que o Juiz
poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção,
diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de
multa.
✂️
d) não responderá na seara penal, salvo se o supermercado
representar, criminalmente, em seu detrimento.
✂️
e) não responderá criminalmente, em razão da atipicidade
material da conduta perpetrada.
✂️