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Questões de Concursos Crimes de dano e crimes de perigo

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1Q965345 | Direito Penal, Crimes de dano e crimes de perigo, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido. Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime
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