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Crimes de Perigo Comum

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1

Q463470 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • FCC • TJ SC • Juiz Federal Substituto
Sobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:
- a) Todos os crimes de perigo comum admitem forma qualificada pelo resultado.
- b) O crime de incêndio, por ser de perigo comum, pode se consumar com a provocação do mero perigo de incêndio, independentemente de expor diretamente a risco à vida ou à integridade física ou patrimônio de outrem.
- c) Os crimes de perigo comum não admitem forma tentada.
- d) Os crimes de perigo comum não admitem forma culposa.
- e) Os crimes de perigo comum exigem elemento subjetivo específico.
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2

Q463458 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • CESGRANRIO • CEF • Advogado
Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido. Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime
- a) próprio
- b) material
- c) omissivo
- d) de dano
- e) de perigo
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3

Q463261 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • FCC • Metrô SP • Advogado
Quem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime de
- a) tentativa de homicídio.
- b) lesão corporal.
- c) tentativa de explosão.
- d) tentativa de lesões corporais.
- e) explosão.
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4

Q463055 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.
- a) Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.
- b) No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.
- c) Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.
- d) Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.
- e) O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.
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5

Q462070 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • FGV • Polícia Civil RJ • Inspetor
Relativamente ao tipo objetivo, pode-se afirmar que o crime de incêndio (“art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”) é considerado:
- a) de perigo abstrato.
- b) de perigo concreto.
- c) de perigo presumido.
- d) de alto risco.
- e) de baixo risco.
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6

Q462056 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Delegado de Polícia
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.
- a) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.
- b) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.
- c) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.
- d) O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.
- e) O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.
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7

Q460881 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial de Inteligência
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio apoderou-se do controle de aeronave mediante o emprego de violência contra a tripulação. De sua conduta resultou a morte do piloto. Nessa situação, a lei não prevê uma qualificadora por causa da morte. Assim, Márcio responderá por crime contra a segurança nacional, definido na legislação específica, e pelo crime de homicídio, em concurso material.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q460591 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente de Inteligência Prova 1
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Letícia, mediante arremesso de dinamite, expôs a perigo a vida e a integridade física de passageiros de uma aeronave. Nessa situação, Letícia deve responder por crime de explosão, que admite a modalidade culposa.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q460118 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário
Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário
- a) cometeu o crime de incêndio culposo.
- b) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.
- c) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.
- d) não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.
- e) não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.
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10

Q358587 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juvenal, empregado de empresa ferroviária, foi coagido por Abelardo, pelo uso de violência da qual lhe resultou intenso sofrimento físico e mental, a expor a perigo à vida ou à saúde de outrem.
Nessa situação, caso Juvenal, de fato, promova a exposição a perigo, Abelardo terá cometido crime de tortura em concurso com o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, do qual será considerado autor mediato.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q62934 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que
- a) não houve ilícito algum.
- b) apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.
- c) houve crime de explosão dolosa.
- d) houve crime de explosão culposa.
- e) houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.
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12

Q62933 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Humberto e Cristina, casados há 3 anos, já não vivem aquela felicidade dos tempos de namoro. Muitos problemas financeiros e o ciúme incontrolável do marido fizeram com que Cristina decidisse separar-se de Humberto, que não concorda e não quer se separar de sua mulher. Certo dia, Cristina fez as malas e foi embora, morar com sua mãe. Humberto, enfurecido e inconformado, decidiu atear fogo à casa da mãe de Cristina. Arremessou uma mecha acesa pela janela da casa, que, no momento, estava vazia. O fogo alastrou pelo sofá, mas foi apagado pelos vizinhos antes de tomar conta de toda a casa.

Com base na narrativa, pode-se afirmar que Humberto responderá por
- a) incêndio doloso consumado.
- b) incêndio culposo, com causa de aumento de pena.
- c) tentativa de incêndio doloso.
- d) tentativa de incêndio culposo.
- e) incêndio doloso qualificado.
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13

Q62932 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:
- a) Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.
- b) Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.
- c) Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.
- d) Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
- e) As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.
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14

Q62931 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
- a) A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.
- b) O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.
- c) Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.
- d) O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.
- e) O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.
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15

Q62930 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ____________ se o incêndio é ______________ .

Completa, correta e respectivamente, as lacunas:
- a) culposa ... em depósito de explosivo, combustível ou inflamável
- b) culposa ... em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura
- c) dolosa ... em lavoura, pastagem, mata ou floresta
- d) dolosa ... praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
- e) dolosa ... praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
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16

Q62929 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
JOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de gasolina e incendiou a casa, mas naquela semana ninguém tomou conhecimento desse incêndio. Já seu amigo PEDRO, que mora num conjunto habitacional, também incendiou sua casa, mas foi necessário, neste caso, a intervenção dos bombeiros, para que o fogo não se alastrasse para os vizinhos. Durante a operação, TICIO aproveitou e furou duas mangueiras que estavam sendo usadas pelos bombeiros, prejudicando o trabalho. Duas semanas depois, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos.

Marque a alternativa CORRETA.
- a) PEDRO e JOSÉ responderão pelo crime de incêndio.
- b) Poderá ocorrer responsabilização de PEDRO pelo crime de incêndio.
- c) Não há crime a ser punido.
- d) TICIO responde por crime de dano.
- e) TICIO responde por crime de dano e por crime de incêndio.
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17

Q62928 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:
- a) o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.
- b) caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
- c) há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
- d) o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
- e) o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.
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18

Q62926 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Com relação ao crime de desabamento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O crime de desabamento é classificado pela doutrina como de dano, exigindo que cause efetivo dano à vida, integridade física ou patrimônio de outrem.
( ) O crime de desabamento pode ser punido na modalidade dolosa ou na culposa.
( ) Ao crime de desabamento culposo, com resultado morte, se aplica a pena do homicídio culposo aumentada de 1/3.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- a) F – V – F.
- b) V – F – F.
- c) F – V – V.
- d) V – V – V.
- e) V – V – F.
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19

Q62925 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Com relação ao crime de incêndio, analise as afirmativas a seguir.

I. Não admite a forma tentada.
II. A pena será aumentada se o crime for cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio e se o incêndio for em casa efetivamente habitada, sendo insuficiente, porém, para o aumento da pena, a casa ser apenas destinada a habitação.
III. Se for colocado em perigo apenas patrimônio próprio, sem causar risco ao patrimônio alheio, não se caracteriza o crime de incêndio.

Está correto o que afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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