Questões de Crimes de Perigo Comum com Gabarito (Comentado)

5Q463055 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.

✂️ a) Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.
✂️ b) No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.
✂️ c) Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.
✂️ d) Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.
✂️ e) O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.

6Q462056 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

✂️ a) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.
✂️ b) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.
✂️ c) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.
✂️ d) O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.
✂️ e) O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

11Q62925 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Com relação ao crime de incêndio, analise as afirmativas a seguir.

I. Não admite a forma tentada.
II. A pena será aumentada se o crime for cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio e se o incêndio for em casa efetivamente habitada, sendo insuficiente, porém, para o aumento da pena, a casa ser apenas destinada a habitação.
III. Se for colocado em perigo apenas patrimônio próprio, sem causar risco ao patrimônio alheio, não se caracteriza o crime de incêndio.

Está correto o que afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

13Q62928 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:

✂️ a) o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.
✂️ b) caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
✂️ c) há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
✂️ d) o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
✂️ e) o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.

14Q62929 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

JOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de gasolina e incendiou a casa, mas naquela semana ninguém tomou conhecimento desse incêndio. Já seu amigo PEDRO, que mora num conjunto habitacional, também incendiou sua casa, mas foi necessário, neste caso, a intervenção dos bombeiros, para que o fogo não se alastrasse para os vizinhos. Durante a operação, TICIO aproveitou e furou duas mangueiras que estavam sendo usadas pelos bombeiros, prejudicando o trabalho. Duas semanas depois, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos.

Marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) PEDRO e JOSÉ responderão pelo crime de incêndio.
✂️ b) Poderá ocorrer responsabilização de PEDRO pelo crime de incêndio.
✂️ c) Não há crime a ser punido.
✂️ d) TICIO responde por crime de dano.
✂️ e) TICIO responde por crime de dano e por crime de incêndio.

16Q62931 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.
✂️ b) O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.
✂️ c) Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.
✂️ d) O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.
✂️ e) O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

17Q62932 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:

✂️ a) Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.
✂️ b) Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.
✂️ c) Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.
✂️ d) Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
✂️ e) As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.

18Q62933 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Humberto e Cristina, casados há 3 anos, já não vivem aquela felicidade dos tempos de namoro. Muitos problemas financeiros e o ciúme incontrolável do marido fizeram com que Cristina decidisse separar-se de Humberto, que não concorda e não quer se separar de sua mulher. Certo dia, Cristina fez as malas e foi embora, morar com sua mãe. Humberto, enfurecido e inconformado, decidiu atear fogo à casa da mãe de Cristina. Arremessou uma mecha acesa pela janela da casa, que, no momento, estava vazia. O fogo alastrou pelo sofá, mas foi apagado pelos vizinhos antes de tomar conta de toda a casa.

Com base na narrativa, pode-se afirmar que Humberto responderá por

✂️ a) incêndio doloso consumado.
✂️ b) incêndio culposo, com causa de aumento de pena.
✂️ c) tentativa de incêndio doloso.
✂️ d) tentativa de incêndio culposo.
✂️ e) incêndio doloso qualificado.

19Q62934 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

✂️ a) não houve ilícito algum.
✂️ b) apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.
✂️ c) houve crime de explosão dolosa.
✂️ d) houve crime de explosão culposa.
✂️ e) houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

Questões de Concursos Crimes de Perigo Comum

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5Q463055 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

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10Q358587 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE