Crimes de Responsabilidade: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Crimes de Responsabilidade.

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Questões de concursos de Crimes de Responsabilidade

O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei no 1079/50, é

Juiz Diretor de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição.

Advogado-Geral da União.

Secretário de Estado.

Procurador-Geral de Justiça dos Estados.

Presidente Nacional e das Secções Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.

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