Questões de Concursos: Crimes eleitorais no Código Eleitoral

3 Q455944 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José

a) não cometeu crime.
b) cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar - artigo 311 do Código Eleitoral.
c) cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em lugar de outrem - artigo 309 do Código Eleitoral.
d) cometeu o crime de práticas irregulares que determinem a anulação da votação - artigo 310 do Código Eleitoral.

4 Q457097 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP

A respeito do crime de injúria previsto no Código Eleitoral (Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro), assinale a alternativa correta.

a) O juiz pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
b) Aumenta-se de dois terços a pena se o crime de injúria eleitoral é cometido contra o Presidente da República ou o chefe de governo estrangeiro.
c) O crime de injúria eleitoral admite prova da verdade do fato imputado e exclui o crime, mas não é admitida se o fato é imputado ao Presidente da República.
d) O crime é próprio, de mera conduta, é imprescindível a presença de animus injuriandi e é punido com pena de reclusão de até seis meses.
e) A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

6 Q456213 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”. A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
b) Difamação, previsto no Código Penal.
c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
d) Injúria, previsto no Código Penal.

8 Q455705 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.

a) Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até vinte e quatro horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, também, por desrespeito a salvo-conduto.
b) Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, mesmo em flagrante delito.
c) Considere que alguém tenha divulgado, em propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Nesse caso, não agrava a pena o fato de o crime ter sido cometido por meio do rádio.
d) No processo e no julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, assim como nos recursos e na execução, que lhes digam respeito, é aplicado, como lei subsidiária ou supletiva, o CPP.
e) Devido ao princípio da liberdade de expressão, é permitida a propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

10 Q456205 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com a seguinte redação: ?Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.? Acerca do crime supramencionado é correto afirmar que

a) trata-se de crime material, em que se exige a ocorrência do resultado para a consumação do delito.
b) para a caracterização do crime de corrupção eleitoral há a necessidade do agente ter o dolo específico (consciência e vontade) de obter ou dar voto e/ou de conseguir ou prometer abstenção.
c) para a configuração do delito de corrupção eleitoral não se exige que o benefício seja concreto, individualizado, direcionado a uma ou mais pessoas determinadas.
d) o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a conduta de captação de sufrágio, alterou a disciplina penal pertinente ao crime de corrupção eleitoral.

Questões de Concursos: Crimes eleitorais no Código Eleitoral

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1 Q456048 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

2 Q456306 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

3 Q455944 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

4 Q457097 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP

5 Q456508 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

6 Q456213 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral

7 Q455876 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral

8 Q455705 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

9 Q455723 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral

10 Q456205 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN