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Custas e Emolumentos

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1

Q1041301 • Direito Processual do Trabalho • Custas e Emolumentos • FCC • TRT 12 Região SC • Área Administrativa
Considere: I. Autarquia Municipal W. II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. III. Fundação Pública Estadual X. IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em :
- a) II, III e IV.
- b) III e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) I e III.
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2

Q1029168 • Direito Processual do Trabalho • Custas e Emolumentos • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou sentença na qual condenou determinado empregador a pagar diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de qualquer responsabilidade.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.
- a) Não haverá necessidade de preparo.
- b) O Município recolherá apenas custas.
- c) O Município recolherá custas e depósito recursal.
- d) O Município recolherá apenas metade das custas.
- e) Haverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final, caso mantida a sentença.
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3

Q927530 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base em uma falsa acusação de consumo de álcool a bordo da plataforma, no dia 20/03/2023.
Você, como advogado de John, ajuizou reclamação trabalhista e a única testemunha do seu cliente não fala ou entende português, apenas inglês. Você a arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.
- a) Você deverá requerer ao juiz um intérprete, que será custeado pela ré, se sucumbente no objeto da prova, ou pela União, se você for a parte sucumbente.
- b) Deverá ser requerido ao juiz um intérprete, que, independentemente da gratuidade de justiça, deverá ser custeado pela parte a quem o depoimento interessar.
- c) Considerando que seu cliente fala inglês, ele poderá servir de intérprete pelo princípio da economia processual.
- d) A gratuidade de justiça não alcança o intérprete, sendo apenas para custas e perícias judiciais, logo a parte autora deverá custear a despesa processual.
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4

Q924419 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.

Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.
- a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
- b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
- c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
- d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.
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5

Q924396 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho
- a) as empresas públicas.
- b) as sociedades de economia mista.
- c) as autarquias.
- d) as entidades sindicais.
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6

Q924024 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a
- a) União.
- b) empresa pública.
- c) autarquia estadual.
- d) fundação pública estadual que não explore atividade econômica.
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7

Q923721 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que
- a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
- b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
- c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
- d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
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8

Q922732 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
- a) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
- b) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
- c) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
- d) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.
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9

Q922590 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
- a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
- b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
- c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
- d) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
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10

Q922263 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.
- a) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
- b) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
- c) O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
- d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.
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Q852055 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • GUALIMP • Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador • 2020
Leia o trecho a seguir, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale ao que segue:
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de _________________, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
- a) 3% (três por cento).
- b) 2% (dois por cento).
- c) 4% (quatro por cento).
- d) 6% (seis por cento).
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12

Q732519 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Analista Judiciário • 2018
No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
- a) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
- b) são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.
- c) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.
- d) as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.
- e) nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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Q732497 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FCC • TRT 3a • Analista Judiciário
No Processo do Trabalho, na fase de conhecimento, as custas serão sempre pagas
- a) no momento da propositura da ação e incidirão no percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa.
- b) ao final do processo e incidirão no percentual de 2% sobre o valor da causa, em caso de procedência ou procedência em parte do pedido, e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.
- c) ao final do processo e incidirão no percentual de 2% sobre o valor da condenação, em caso de procedência e procedência em parte do pedido, e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.
- d) ao final do processo e incidirão no percentual de 5% sobre o valor da condenação, em caso de procedência, procedência em parte do pedido e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.
- e) ao final do processo e incidirão no percentual de 5% sobre o valor da condenação, apurado em liquidação de sentença, em caso de procedência, procedência em parte do pedido, e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.
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14

Q732466 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Técnico Judiciário • 2018
Osmar, advogado, pretende ingressar com reclamação trabalhista em causa própria contra sua empregadora a Construtora MG Ltda., pleiteando horas extras e danos morais que entende devidos. No tocante aos honorários advocatícios,
- a) no caso de sucesso da demanda, serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença.
- b) mesmo que seja julgada totalmente procedente a demanda, não serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, uma vez que está atuando em causa própria, já sendo beneficiário da condenação.
- c) somente no caso de procedência total da demanda, fará jus Osmar a honorários de sucumbência.
- d) no caso de sucesso da demanda, serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença.
- e) não são devidos honorários de sucumbência nas ações trabalhistas, exceto se Osmar estivesse assistido por advogado de seu sindicato de classe, quando este teria este direito.
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15

Q732429 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Acerca da justiça gratuita, da prova pericial, do procedimento sumaríssimo e da ação civil pública na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes. A parte beneficiária da justiça gratuita é isenta do pagamento de honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia, sendo os encargos transferidos à União.
- a) Certo
- b) Errado
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Q732425 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário
Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as custas processuais serão
- a) de R$ 400,00.
- b) de R$ 800,00.
- c) de R$ 150,00.
- d) de R$ 300,00.
- e) nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.
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17

Q732344 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FCC • TRT 19a • Analista Judiciário
Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no
- a) valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) montante de R$ 500,00.
- c) montante de R$ 1.000,00.
- d) montante de R$ 750,00.
- e) valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Q732331 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Procurador do Estado Substituto
Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios individuais no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, independentemente da anuência da parte representada.
- b) Segundo entendimento do TST, os honorários advocatícios arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% devem incidir sobre o valor líquido da condenação.
- c) independentemente da anuência da parte representada. B Segundo entendimento do TST, os honorários advocatícios arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% devem incidir sobre o valor líquido da condenação.
- d) O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural importa no imediato arquivamento da reclamação.
- e) Na justiça do trabalho, em face do jus postulandi, a capacidade postulatória das reclamações trabalhistas é conferida por meio de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
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Q732306 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FCC • TRT 1a • Analista Judiciário
Analise as assertivas abaixo sobre Direito Processual do Trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.
I. Compete ao distribuidor a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos e a realização de penhoras. II. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso. III. Os distribuidores são designados pelo Juiz da Vara mais antiga, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Juiz diretamente subordinados. IV. Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) III e IV.
- c) II e IV.
- d) II e III.
- e) I e IV.
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Q732302 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • excluir • Advogado
Rômulo ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas extras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozadas, nem pagas, e adicional de periculosidade. Na audiência, foi requerida e deferida a perícia, a qual foi custeada por Rômulo, que se sagrou vitorioso no respectivo pedido. Contudo, os pedidos de horas extras e férias foram julgados improcedentes. Rômulo também indicou e custeou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de honorários que o perito do juízo. Observados os dados acima e o disposto na CLT, na qualidade de advogado(a) que irá orientar Rômulo acerca do custeio dos honorários periciais e do assistente técnico, assinale a afirmativa correta.
- a) Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, não há que se falar em pagamento de honorários periciais e do assistente técnico, pois a ré os custeará.
- b) Independentemente do resultado no objeto da perícia, como ao final o rol de pedidos foi parcialmente procedente, Rômulo custeará os honorários periciais e do assistente técnico.
- c) Em virtude da aplicação do princípio da celeridade, descabe a indicação de assistente técnico no processo do trabalho, não cabendo a aplicação subsidiária do CPC nesse mister.
- d) Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, os honorários periciais serão custeados pela parte sucumbente no seu objeto, porém os honorários do assistente técnico serão de responsabilidade da parte que o indicou.
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