Da Ação Penal: Questões, Simulados e Provas

É causa extintiva da punibilidade, relacionada ao princípio da disponibilidade da ação penal;

Não incide na ação penal pública, exceto quando cabível a queixa subsidiária da pública;

Materializa-se quando o querelante, em exclusiva ação penal privada, deixa de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de reconhecimento pessoal do executor material do crime;

É uma consequência da morte do querelante da ação penal personalíssima já recebida pelo juiz;

Não ocorre, se sobrevindo incapacidade do querelante, em exclusiva ação privada, o cônjuge comparece em juízo para prosseguir no processo antes de transcorrido 30 (trinta) dias.