Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Da Ação Penal: Questões, Simulados e Provas
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Nada por aqui
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.