Questões de Concursos

a) As disposições do Código de Ética obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, incluindo aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica.

b) O advogado público exercerá suas funções com independência técnica, contribuindo para a solução ou redução de litigiosidade, sempre que possível.

c) O advogado público, inclusive o que exerce cargo de chefia ou direção jurídica, observará nas relações com os colegas, autoridades, servidores e o público em geral, o dever de urbanidade, tratando a todos com respeito e consideração, ao mesmo tempo em que preservará suas prerrogativas e o direito de receber igual tratamento das pessoas com as quais se relacione.

d) As disposições do Código de Ética obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, exceto aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica, que respondem apenas aos agentes políticos.

a) O advogado público, no exercício de encargo privado ou público, não tem autonomia ou independência, pois está vinculado a entidade pública que custeia a sua remuneração.

b) Na ética da Advocacia Pública, a aplicação do Código de Ética e Disciplina da OAB é subsidiária e residual.

c) As Caixas de Assistência dos Advogados devem ser integradas por advogados públicos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Conselho Federal da OAB.

d) A inscrição como advogado, público ou privado, independe da capacidade civil, desde que notórios a idoneidade moral e o elevado saber jurídico devidamente atestado por meio de aprovação em Exame de Ordem.

e) O advogado público está obrigado a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina da OAB, não devendo ter nenhum receio, no exercício da profissão, de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade.

a) assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.

b) obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças de processos em curso.

c) comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou substabelecimento do advogado.

d) retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.