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Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

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1

Q1012246 • Direito Urbanístico • Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento • CESPE CEBRASPE • UNB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano
Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas por legislação estadual ou federal.
- a) Certo
- b) Errado
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