Início Questões de Concursos Da desapropriação com pagamento em títulos Resolva questões de Da desapropriação com pagamento em títulos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Da desapropriação com pagamento em títulos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q952667 | Direito Urbanístico, Da desapropriação com pagamento em títulos, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva defende que o fisco deverá tributar de acordo com as possibilidades econômicas de cada contribuinte. II. O princípio da não cumulatividade determina o respeito ao fim do exercício financeiro corrente e a exclusiva possibilidade de a lei tributária ser aplicável apenas no exercício financeiro posterior à sua publicação. III. O princípio da anterioridade diz que a lei tributária deve, em regra geral, ser prospectiva, isto é, deve apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas I e II. ✂️ c) Apenas II e III. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q952667 | Direito Urbanístico, Da desapropriação com pagamento em títulos, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva defende que o fisco deverá tributar de acordo com as possibilidades econômicas de cada contribuinte. II. O princípio da não cumulatividade determina o respeito ao fim do exercício financeiro corrente e a exclusiva possibilidade de a lei tributária ser aplicável apenas no exercício financeiro posterior à sua publicação. III. O princípio da anterioridade diz que a lei tributária deve, em regra geral, ser prospectiva, isto é, deve apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas I e II. ✂️ c) Apenas II e III. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro