Questões de Da Evicção com Gabarito

Q99462 • Direito Civil • Da Evicção • VUNESP • SP URBANISMO • Analista Administrativo

Sobre o instituto da evicção, é correto afirmar que:

a) a aquisição em hasta pública inibe que o evicto pleiteie restituição do preço.
b) constatada a evicção, o alienante deve restituir em dobro o valor pago, a título de sanção civil, legalmente prevista.
c) se no momento da aquisição o adquirente sabia que a coisa era litigiosa, não poderá demandar pela evicção.
d) por tratar-se de questão de ordem pública, é nula de pleno direito a cláusula que excluir a responsabilidade pela evicção.
e) em caso de evicção parcial, ainda que considerável, o adquirente não pode exigir a rescisão do contrato, ressalvado seu direito à restituição de valor proporcional ao prejuízo suportado.

Analisando...

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