Questões de Da execução de obrigação de fazer e não fazer com Gabarito

Q974627 • Direito Processual Civil • Da execução de obrigação de fazer e não fazer • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

a) a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.
b) o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.
c) o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.
d) a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.
e) a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.

Analisando...

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