Questões de Concursos Da Extinção da Punibilidade

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1Q232465 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

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2Q234916 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

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3Q229891 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

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4Q922095 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.

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5Q202222 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de
punibilidade, julgue os itens que se seguem.

O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.

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6Q178452 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

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7Q233836 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:

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8Q924418 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

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9Q161031 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:

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10Q923546 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Trata-se  de  causa  extintiva  da  punibilidade  consistente  na  exclusão, por  lei ordinária  com efeitos  retroativos, de um ou  mais  fatos  criminosos  do  campo  de  incidência  do  Direito  Penal,  

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13Q231949 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Acerca da extinção da punibilidade, na hipótese da causa de extinção da punibilidade ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em regra, o sujeito, vindo a cometer novo delito, será considerado reincidente, à exceção apenas do abolitio criminis e do indulto.

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14Q922662 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

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15Q254805 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas

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16Q923742 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

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17Q143550 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.

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18Q188081 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Caso a pena de multa seja alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada, aplicam-se a ela os mesmos prazos previstos para as respectivas penas privativas de liberdade.

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19Q231848 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Considere as seguintes assertivas.

I - No caso de regressão da medida sócio-educativa imposta a menor infrator, é necessária sua oitiva antes da decretação.

II - A prescrição penal possui prazo diferenciado para o agente menor de 21 (vinte e um) anos, ao tempo do crime. ZAWE

III - As causas interruptivas da prescrição equivalem às causas impeditivas da prescrição.

IV - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena unificada.

Estão corretas as alternativas

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