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Q235793 • Direito Processual Civil • Da Formação • MPE MA • MPE MA • Promotor de Justiça
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é incorreto dizer que:
- a) Suspende-se o processo, por prazo não excedente a 01 (um) ano, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
- b) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição;
- c) Falecendo o réu em ação de divórcio, extingue-se o processo sem resolução de mérito por intransmissibilidade do direito;
- d) A absolvição criminal por insuficiência de provas da culpabilidade do réu não acarreta a extinção do processo civil ante a alegação de coisa julgada;
- e) O termo final para que o autor possa alterar o pedido ou a causa de pedir é o saneamento do processo, mas, havendo consentimento do réu, afasta-se o princípio da estabilização subjetiva do processo.
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22

Q234899 • Direito Processual Civil • Da Formação • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, o processo será suspenso, cujo período nunca poderá exceder um ano.
- a) Certo
- b) Errado
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23

Q234738 • Direito Processual Civil • Da Formação • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
- a) Certo
- b) Errado
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24

Q234341 • Direito Processual Civil • Da Formação • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta:
- a) Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito;
- b) Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito;
- c) Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide;
- d) Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda;
- e) É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional.
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25

Q233952 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
- a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.
- b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.
- c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz.
- d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito.
- e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.
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26

Q232824 • Direito Processual Civil • Da Formação • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Não é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito:
- a) O indeferimento da petição inicial;
- b) O acolhimento de alegação de litispendência;
- c) Quanto não houver legitimidade das partes;
- d) A confusão entre autor e réu;
- e) A transação entre as partes.
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27

Q232338 • Direito Processual Civil • Da Formação • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Existem várias hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito:
- a) Quando as partes transigirem.
- b) Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada
  .
- c) Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
- d) Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.
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28

Q231861 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • MPE AC • Promotor de Justiça
Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.
- a) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
- b) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
- c) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícit consistente no abuso do direito de demandar.
- d) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
- e) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.
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29

Q231709 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
- a) O falecimento de uma das partes e a sucessão entre vivos de bem litigioso são causas obrigatórias de substituição da parte por seu sucessor. Nesses casos, não pode ser recusada a substituição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por perda da capacidade superveniente de uma das partes.
- b) A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Assim, a extinção do processo não impede que o autor volte a propor a mesma ação, em uma nova relação processual.
- c) Extingue-se o processo sem resolução de mérito pela renúncia ao direito em que se funda a ação, com a expressa concordância do réu. Nesse caso, a desistência da ação não impede a reabertura de processo com a mesma lide, em razão da inexistência da eficácia da coisa julgada material.
- d) A ilegitimidade passiva da parte para a causa implica a extinção do processo por carência da ação. A comprovação da inexistência das condições da ação conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, que pode ocorrer por provocação da parte ou por iniciativa do juiz a qualquer tempo, enquanto não houver sentença de mérito, ainda mesmo que o saneador reste irrecorrido.
- e) Ocorre a transação entre as partes quando o réu reconhece como procedente em parte o pedido, desde que o autor renuncie de parte desse pedido. Nessa situação, o juiz decide a lide com resolução do mérito, declarando procedente o pedido e, se essa decisão transitar em julgado, inicia-se a fase do cumprimento da sentença.
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30

Q231638 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • MPE PA • Promotor de Justiça
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência que se levanta como preliminar, em contestação, é a incompetência
- a) absoluta, que não se prorroga e concerne à competência funcional e em razão da matéria, sendo inderrogável por convenção das partes.
- b) absoluta, que como regra não se prorroga e que, uma vez declarada, implica a nulidade de todos os atos processuais praticados, com remessa dos autos ao juiz competente.
- c) relativa, que pode ser declinada de ofício apenas em caso de nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, e concerne à competência em razão do valor e do território.
- d) relativa, que não pode ser declinada de ofício pelo juiz e concerne à competência em razão do valor e do território.
- e) absoluta, que não se prorroga mas é derrogável por convenção das partes, respeitando à competência pessoal, hierárquica e em razão da matéria.
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31

Q230349 • Direito Processual Civil • Da Formação • MPE MS • MPE MS • Promotor de Justiça
Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.
- a) É possível a suspensão do processo, mas deverá ser comprovado o acordo nos autos.
- b) Independe o pedido de suspensão do assentimento do juiz, sendo possível a suspensão do processo até o prazo máximo de seis meses.
- c) Não é possível a suspensão do processo, com ou sem o assentimento do juiz.
- d) O pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, sendo admissível até o prazo máximo de seis meses.
- e) É possível a suspensão do processo, inclusive sem a comprovação do acordo nos autos.
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32

Q229263 • Direito Processual Civil • Da Formação • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
É caso de extinção do processo com julgamento do mérito:
- a) O acolhimento da alegação de litispendência;
- b) O pedido de desistência da ação;
- c) O pronunciamento da decadência;
- d) A ocorrência de confusão entre autor e réu;
- e) O indeferimento da petição inicial.
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33

Q224220 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • TCE AL • Procurador
Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido
- a) alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento.
- b) alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu.
- c) desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu.
- d) indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância.
- e) requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução.
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34

Q222762 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • TCE AL • Procurador
O processo será extinto com resolução do mérito quando o
- a) juiz acolher a alegação de coisa julgada e rejeitar o pedido do autor.
- b) réu reconhecer a procedência do pedido e for reconhecida a ilegitimidade de parte.
- c) juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.
- d) autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando se der a perempção.
- e) autor desistir da ação e em razão de transação entre as partes.
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Q222728 • Direito Processual Civil • Da Formação • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que
- a) o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio.
- b) o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia.
- c) formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
- d) a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado.
- e) a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
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36

Q192090 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • AGU • Administrador
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Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o item
subsequente.

A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.
- a) Certo
- b) Errado
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37

Q189076 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.

A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
- a) Certo
- b) Errado
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38

Q187475 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
📖 Texto associado ▼

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.

Considere que, conferido prazo para apresentação de réplica ante a alegação, pelo réu, de fato modificativo do direito apontado na inicial, o autor tenha se quedado inerte e deixado de se manifestar nos autos por mais de 30 dias. Nessa situação hipotética, fica caracterizado caso de contumácia, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.
- a) Certo
- b) Errado
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39

Q186620 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no
processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da
prova.

Salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ordinário ou sumário.
- a) Certo
- b) Errado
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40

Q180069 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
Ajuizada ação com o objetivo de reconhecimento de paternidade atribuída a Antônio, falecido pai dos réus, verificou-se que o autor também falecera em momento posterior ao término da instrução do processo.

Com relação a essa situação, julgue o item abaixo

Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento ocorreu depois do fim da instrução.
- a) Certo
- b) Errado
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