Questões de Concursos Da Intervenção de terceiros

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2Q176492 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE GO, UFG

B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.

✂️ a) poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos.
✂️ b) deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito
✂️ c) poderá denunciar à lide o senhor V., tendo em vista o seu direito de regresso contra este em caso de eventual condenação à reparação civil pecuniária de perdas e danos.
✂️ d) poderá ser assistido pelo senhor V., que possui total interesse no julgamento de improcedência da ação reivindicatória.
✂️ e) deverá apresentar defesa de mérito na ação, tendo em vista a sua legitimidade passiva para a demanda ajuizada.

4Q230147 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) em razão de haver expressa proibição legal, não se admite a intervenção de terceiros no procedimento sumário, ainda que a denunciação da lide tenha como fundamento contrato de seguro.
✂️ b) o autor da oposição (opoente) deve deduzi-la contra os réus (opostos), que são, por força de lei, autor e réu da ação principal, devendo ser formado litisconsórcio necessário.
✂️ c) a nomeação à autoria é dever imposto pela lei ao réu que, se descumprido, sujeita-o a responder por perdas e danos. E, para que o réu-nomeante se retire do processo e o nomeado assuma seu lugar como novo sujeito passivo (réu) da relação processual, exige-se a concordancia do autor ou do nomeado à autoria.
✂️ d) o chamamento ao processo dá-se por iniciativa do réu, com o objetivo de chamar o devedor principal ou os codevedores solidários ao feito e depende do assentimento do autor.

5Q227850 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) O indivíduo que pretende evitar que seja proferida, em determinado processo, decisão desfavorável a uma das partes que, mediata ou imediatamente, possa lhe trazer prejuízos pode fazer uso da assistência, modalidade de intervenção de terceiros voluntária, que não suspende o andamento do processo.
✂️ b) A oposição é a modalidade de intervenção de terceiros voluntária pela qual um terceiro pretende o mesmo direito sobre o qual outros sujeitos litigam em um processo já pendente, sendo que o seu julgamento é questão prévia e prejudicial à demanda originária.
✂️ c) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá convocar o proprietário ou possuidor a participar da demanda, através do chamamento ao processo.
✂️ d) A denunciação à lide é obrigatória para aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
✂️ e) Não é cabível intervenção de terceiros nas ações que tramitam nos juizados especiais cíveis.

7Q974623 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

✂️ a) nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.
✂️ b) nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.
✂️ c) oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.
✂️ d) denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.
✂️ e) oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

8Q974702 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considere que Rafael seja proprietário de imóvel localizado em um condomínio do município X, no qual Manoel trabalha como caseiro, e, ainda, que o condomínio tenha ajuizado demanda motivada por atraso de cotas condominiais contra Manoel, assinale a opção correta.

✂️ a) Manoel deve chamar ao processo Rafael no prazo de defesa, e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e será ordenada a citação de Rafael.
✂️ b) Manoel deve nomear à autoria Rafael no prazo da defesa e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e o juiz deverá mandar ouvir o condomínio no prazo de cinco dias.
✂️ c) O caseiro deve nomear Rafael à autoria e requerer a citação de seu patrão no prazo para contestação e, se a nomeação for presumidamente aceita, o juiz deverá ouvir Manoel no prazo de cinco dias.
✂️ d) Manoel deve denunciar à lide e requerer que Rafael seja citado dentro de dez dias, para evitar que a ação prossiga unicamente em relação a si.
✂️ e) O caseiro deve denunciar Rafael à lide no prazo para a defesa, fato que acarretará a suspensão do processo para que o denunciado seja ouvido no prazo de dez dias.

9Q234935 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

A propósito da oposição, considere as proposições abaixo:

I. Sendo o réu revel, a oposição somente poderá ser proposta contra o autor.

II. Não se admite oposição nos Juizados Especiais.

III. A oposição será distribuída por dependência e os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de quinze dias para cada um.

IV. O opoente, ao utilizar da oposição, obriga-se em exercê-la contra as partes no processo em andamento, as quais são denominadas de opostos, havendo a obrigatória formação de litisconsórcio necessário e unitário.

São corretas:

✂️ a) Somente as proposições I e III.
✂️ b) Somente as proposições I, III e IV.
✂️ c) Somente a proposição II.
✂️ d) Somente as proposições III e IV.
✂️ e) Somente as proposições II, III e IV.

10Q115668 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nas causas em que é oferecida a oposição, o juiz decidirá primeiro a lide principal, em seguida, a oposição.
✂️ b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo- Ihe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
✂️ c) A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
✂️ d) Nas causas em que interveio o assistente, simples ou litisconsorcial, uma vez transitada em julgado a sentença, este não poderá, em hipótese alguma, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.
✂️ e) Nas causas em que interveio o assistente, a parte principal não poderá reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou transigir sobre direitos controvertidos.

13Q175215 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Fernando ingressou, contra João e JJJ Locadora de Veículos Ltda., com ação de reparação de danos, sob o argumento de que João, conduzindo um veículo locado pela JJJ, provocou um acidente que causou a ele, Fernando, danos de ordem material e moral. A locadora possuía contrato de seguro do veículo locado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A jurisprudência do STF entende que, em situações como essa, a responsabilidade deve recair somente sobre a locadora do veículo.
✂️ b) Qualquer dos demandados pode chamar ao processo a seguradora, para que seja responsabilizada pelos danos causados ao autor.
✂️ c) Diante da existência de um contrato de seguro, a locadora de veículos deve nomear à autoria a seguradora, para que esta assuma a condição de sujeito passivo da relação processual.
✂️ d) A JJJ Locadora de Veículos Ltda. deverá proceder à denunciação da lide à seguradora, no prazo da contestação, sob pena de preclusão.
✂️ e) A JJJ Locadora de Veículos Ltda. deverá ser excluída da relação processual por ilegitimidade passiva, devendo a responsabilidade pelos danos causados recair unicamente sobre o causador do acidente.

14Q180096 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.
✂️ b) Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.
✂️ c) Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.
✂️ d) A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferilas.
✂️ e) Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.

15Q172179 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

✂️ a) Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.
✂️ b) A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.
✂️ c) Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.
✂️ d) No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.
✂️ e) O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

17Q236485 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros no processo.

✂️ a) A modalidade de intervenção de terceiros consistente no chamamento ao processo pode ser determinada de ofício pelo juiz.
✂️ b) O autor pode suscitar o chamamento ao processo, enquanto o réu pode provocar a denunciação da lide, a nomeação à autoria e o chamamento ao processo.
✂️ c) No procedimento sumário, são admissíveis, em regra, a denunciação da lide, a oposição, a nomeação à autoria, a assistência e o recurso de terceiro prejudicado.
✂️ d) A oposição, cujo objetivo é corrigir vício de legitimidade passiva, determina a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de condição da ação.
✂️ e) A nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo constituem espécies de intervenção de terceiros forçadas ou impositivas.

19Q237803 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

O Banco BB & C S/A realizou contrato de mútuo com os Senhores X, Y e Z, como devedores principais da quantia de R$ 200.000,00. Constaram do instrumento contratual, como fiadores, os Senhores P, Q e R, todos garantindo a integralidade da dívida. O contrato veio a ser inadimplido, o que gerou ação de cobrança do citado valor diante da ausência de título executivo previsto no sistema. Inicialmente, a ação foi proposta em face de X, Y e P que restaram citados e apresentaram as respectivas defesas. No período instrutório, Z e Q requereram ingresso no processo, o que foi deferido. Após a audiência de instrução e julgamento, R requereu ingresso no processo, o que também foi deferido.

Analisando esse quadro, à luz das normas processuais aplicáveis à espécie, verifica-se que

✂️ a) os mutuários e os fiadores devem figurar no processo como litisconsortes passivos necessários.
✂️ b) os mutuários e os fiadores podem ingressar no processo através do instituto da nomeação à autoria.
✂️ c) os mutuários e os fiadores podem requerer a denunciação da lide, havendo constatação de ação regressiva.
✂️ d) o credor pode optar em acionar os mutuários ou os fiadores diante da relação que permite litisconsórcio facultativo.
✂️ e) a ação de cobrança deve ser proposta em face dos devedores principais, despicienda a intervenção dos fiadores.

20Q173806 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Em relação à assistência, é correto afrmar:

✂️ a) Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.
✂️ b) A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito infuenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.
✂️ c) A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1° grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.
✂️ d) Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, fcando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.
✂️ e) Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente , e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.

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1Q118183 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

2Q176492 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE GO, UFG

3Q180982 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE