Questões de Concursos Da Intervenção de terceiros

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1Q230147 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) em razão de haver expressa proibição legal, não se admite a intervenção de terceiros no procedimento sumário, ainda que a denunciação da lide tenha como fundamento contrato de seguro.
✂️ b) o autor da oposição (opoente) deve deduzi-la contra os réus (opostos), que são, por força de lei, autor e réu da ação principal, devendo ser formado litisconsórcio necessário.
✂️ c) a nomeação à autoria é dever imposto pela lei ao réu que, se descumprido, sujeita-o a responder por perdas e danos. E, para que o réu-nomeante se retire do processo e o nomeado assuma seu lugar como novo sujeito passivo (réu) da relação processual, exige-se a concordancia do autor ou do nomeado à autoria.
✂️ d) o chamamento ao processo dá-se por iniciativa do réu, com o objetivo de chamar o devedor principal ou os codevedores solidários ao feito e depende do assentimento do autor.

2Q369669 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, CESPE CEBRASPE

A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

✂️ a) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.
✂️ b) O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.
✂️ c) Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.
✂️ d) É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.

3Q221696 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

✂️ a) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
✂️ b) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
✂️ c) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
✂️ d) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
✂️ e) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

9Q179473 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.
✂️ b) A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.
✂️ c) O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.
✂️ d) O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.
✂️ e) Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

10Q227850 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) O indivíduo que pretende evitar que seja proferida, em determinado processo, decisão desfavorável a uma das partes que, mediata ou imediatamente, possa lhe trazer prejuízos pode fazer uso da assistência, modalidade de intervenção de terceiros voluntária, que não suspende o andamento do processo.
✂️ b) A oposição é a modalidade de intervenção de terceiros voluntária pela qual um terceiro pretende o mesmo direito sobre o qual outros sujeitos litigam em um processo já pendente, sendo que o seu julgamento é questão prévia e prejudicial à demanda originária.
✂️ c) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá convocar o proprietário ou possuidor a participar da demanda, através do chamamento ao processo.
✂️ d) A denunciação à lide é obrigatória para aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
✂️ e) Não é cabível intervenção de terceiros nas ações que tramitam nos juizados especiais cíveis.

14Q172179 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

✂️ a) Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.
✂️ b) A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.
✂️ c) Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.
✂️ d) No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.
✂️ e) O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

15Q163814 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu em determinado processo, poderá, até ser proferida decisão definitiva, oferecer oposição contra o autor da ação, deduzindo seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação. A oposição será distribuída por dependência e apensada aos autos principais, sendo o autor da ação principal citado, na pessoa de seu advogado, para contestar a oposição no prazo de quinze dias.
✂️ b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá, no prazo para a defesa, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação, quando não aceita pelo autor da ação ou pelo nomeado, não suspende ou interrompe o prazo de o nomeante contestar a ação, ou seja, a contestação e a nomeação à autoria devem ser apresentadas pelo demandado em peças próprias, mas simultaneamente.
✂️ c) É admissível o chamamento ao processo, dentre outros casos, do devedor, na ação em que o fiador for réu. O chamamento ao processo será autuado em autos apartados aos principais, e o réu requererá a citação tanto do autor da ação principal quanto do chamado. Essa forma de intervenção de terceiros não suspende o processo principal.
✂️ d) Apresentada a denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
✂️ e) A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte; e facultativa àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Na denunciação da lide, o denunciante é sempre o réu da ação principal.

16Q370385 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, CESPE CEBRASPE

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.
✂️ b) Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
✂️ c) Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.
✂️ d) Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.

18Q115668 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nas causas em que é oferecida a oposição, o juiz decidirá primeiro a lide principal, em seguida, a oposição.
✂️ b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo- Ihe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
✂️ c) A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
✂️ d) Nas causas em que interveio o assistente, simples ou litisconsorcial, uma vez transitada em julgado a sentença, este não poderá, em hipótese alguma, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.
✂️ e) Nas causas em que interveio o assistente, a parte principal não poderá reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou transigir sobre direitos controvertidos.

Questões de Concursos Da Intervenção de terceiros

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1Q230147 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

2Q369669 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, CESPE CEBRASPE

3Q221696 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

4Q173319 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE MT, FCC

5Q233295 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

6Q371390 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, FGV

7Q141073 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

8Q370776 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, FGV

9Q179473 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

10Q227850 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

11Q369717 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, CESPE CEBRASPE

12Q229661 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

13Q192320 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

14Q172179 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

15Q163814 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

16Q370385 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, CESPE CEBRASPE

17Q178408 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

18Q115668 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

19Q118183 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

20Q99834 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE