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Da Intervenção de terceiros

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Q227850 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:
- a) O indivíduo que pretende evitar que seja proferida, em determinado processo, decisão desfavorável a uma das partes que, mediata ou imediatamente, possa lhe trazer prejuízos pode fazer uso da assistência, modalidade de intervenção de terceiros voluntária, que não suspende o andamento do processo.
- b) A oposição é a modalidade de intervenção de terceiros voluntária pela qual um terceiro pretende o mesmo direito sobre o qual outros sujeitos litigam em um processo já pendente, sendo que o seu julgamento é questão prévia e prejudicial à demanda originária.
- c) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá convocar o proprietário ou possuidor a participar da demanda, através do chamamento ao processo.
- d) A denunciação à lide é obrigatória para aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
- e) Não é cabível intervenção de terceiros nas ações que tramitam nos juizados especiais cíveis.
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Q221696 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de
- a) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
- b) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
- c) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
- d) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
- e) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.
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Q193696 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • AGU • Administrador
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Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o dano sofrido por Rodolfo tiver sido causado por servidor público federal no desempenho de suas atribuições, a União poderá nomeá-lo à autoria.
- a) Certo
- b) Errado
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Q192825 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo
Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com
- a) assistência simples.
- b) oposição.
- c) nomeação à autoria.
- d) denunciação à lide.
- e) chamamento ao processo.
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Q192320 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo
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Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no
processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da
prova.

Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos, que é caseiro de Josué, foi demandado por Alfredo em ação de reintegração de posse do imóvel acautelado por Marcos. Nessa situação hipotética, Marcos deverá providenciar a citação de Josué para que possa intervir no processo a fim de assisti-lo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q180982 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público
Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue o item a seguir.

O assistente simples pode adotar posição contrária à do assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.
- a) Certo
- b) Errado
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Q180109 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.
- a) O procurador da assistência judiciária, integrante de entidade de direito público, prestando serviço de advocacia gratuita aos necessitados, atua somente como defensor, não podendo ser solicitado a agir no polo ativo.
- b) É nulo o processo penal desde a intimação do réu que não se fez na pessoa do DP que o assiste na causa.
- c) O acesso ao benefício da gratuidade, com todas as consequências jurídicas dele decorrentes, não resulta da simples afirmação, pela parte (pessoa física ou natural), de que não dispõe de capacidade para suportar os encargos financeiros inerentes ao processo judicial, mostrando-se necessária a comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais.
- d) Se o órgão judiciário competente deixar de apreciar o pedido de concessão do benefício da gratuidade, reputar-se-á tacitamente indeferida tal postulação.
- e) A jurisprudência do STF é no sentido de que a pessoa jurídica não tem direito à concessão de assistência judiciária gratuita, por não se enquadrar no conceito de necessitado, para os fins legais.
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Q180096 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FEPESE • PGE SC • Defensor Público
Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- a) Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.
- b) Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.
- c) Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.
- d) A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferilas.
- e) Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.
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Q179473 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.
- a) Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.
- b) A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.
- c) O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.
- d) O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.
- e) Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.
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Q178408 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
O meio único e excepcional de correção da legitimação passiva ad causam é
- a) a extinção do processo.
- b) a nomeação à autoria.
- c) a denunciação da lide.
- d) o chamamento ao processo.
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Q176492 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • UFG • DPE GO • Defensor Público
B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.
- a) poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos.
- b) deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito
- c) poderá denunciar à lide o senhor V., tendo em vista o seu direito de regresso contra este em caso de eventual condenação à reparação civil pecuniária de perdas e danos.
- d) poderá ser assistido pelo senhor V., que possui total interesse no julgamento de improcedência da ação reivindicatória.
- e) deverá apresentar defesa de mérito na ação, tendo em vista a sua legitimidade passiva para a demanda ajuizada.
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Q176244 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • NCE UFRJ • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia
Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
- a) a nomeação à autoria, modalidade de intervenção de terceiros, é admissível nas ações fundadas em contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola;
- b) caso a parte, ou um terceiro que de qualquer forma participe do processo, crie embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, o juiz poderá aplicar-lhe multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, desde que não seja superior a 20% do valor da causa;
- c) se o autor não formar, no pólo passivo, o litisconsórcio que a lei considera necessário, deverá o juiz, de plano, indeferir a petição inicial por inepta, uma vez que não pode prosseguir o processo sem a citação de todos os litisconsortes;
- d) oferecendo Aníbal oposição em ação possessória onde litigam Jorge e Bruno, forma-se uma nova ação, tendo de um lado Aníbal e de outro, em litisconsórcio facultativo, Jorge e Bruno, devendo o juiz, ao proferir sua sentença, primeiro decidir a ação possessória, e depois, na mesma sentença, a oposição;
- e) a assistência simples só é admissível até o juiz proferir a sentença.
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Q175215 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
Fernando ingressou, contra João e JJJ Locadora de Veículos Ltda., com ação de reparação de danos, sob o argumento de que João, conduzindo um veículo locado pela JJJ, provocou um acidente que causou a ele, Fernando, danos de ordem material e moral. A locadora possuía contrato de seguro do veículo locado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A jurisprudência do STF entende que, em situações como essa, a responsabilidade deve recair somente sobre a locadora do veículo.
- b) Qualquer dos demandados pode chamar ao processo a seguradora, para que seja responsabilizada pelos danos causados ao autor.
- c) Diante da existência de um contrato de seguro, a locadora de veículos deve nomear à autoria a seguradora, para que esta assuma a condição de sujeito passivo da relação processual.
- d) A JJJ Locadora de Veículos Ltda. deverá proceder à denunciação da lide à seguradora, no prazo da contestação, sob pena de preclusão.
- e) A JJJ Locadora de Veículos Ltda. deverá ser excluída da relação processual por ilegitimidade passiva, devendo a responsabilidade pelos danos causados recair unicamente sobre o causador do acidente.
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Q174225 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Considerando que o locador de um imóvel comercial seja citado
para responder a uma ação em que terceira pessoa, dizendo-se
legítimo possuidor, pleiteie a posse do bem locado, julgue os
itens a seguir.

Ao locador, da mesma maneira que ocorre quanto ao evicto, cabe promover a denunciação à lide do locatário para garantir o seu direito a eventual indenização por perda da posse do bem locado, sob pena de perder o direito de regresso.
- a) Certo
- b) Errado
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Q173806 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FEPESE • PGE SC • Defensor Público
Em relação à assistência, é correto afrmar:
- a) Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.
- b) A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito infuenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.
- c) A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1° grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.
- d) Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, fcando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.
- e) Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente , e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.
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Q173319 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FCC • DPE MT • Defensor Público
Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de
- a) assistência litisconsorcial.
- b) denunciação da lide.
- c) litisconsórcio necessário.
- d) chamamento ao processo.
- e) nomeação à autoria.
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Q172947 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Considerando que o locador de um imóvel comercial seja citado
para responder a uma ação em que terceira pessoa, dizendo-se
legítimo possuidor, pleiteie a posse do bem locado, julgue os
itens a seguir.

Caso o locador, ou outra parte do feito, não promova a denunciação do locatário à lide, este não poderá ingressar no feito em tal condição, até porque se cuida de hipótese de intervenção de terceiros provocada. Resta, porém, a possibilidade de o locatário ingressar no feito como assistente, provado o seu interesse jurídico no julgamento favorável ao locador.
- a) Certo
- b) Errado
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Q172319 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.
- a) Ajuizada ação pelo rito sumário por vítima de acidente de trânsito provocado por empresa de transporte coletivo, não será admitido o chamamento ao processo da seguradora da ré.
- b) Se a parte chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária contestar a ação e houver a extinção do feito, não lhe caberá o recebimento da verba honorária, em face de fato superveniente do objeto da demanda.
- c) O juiz pode não admitir a denunciação da lide daquele que estiver obrigado pela lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, se a denúncia suscitar tumulto processual.
- d) Não obsta a admissão pelo juiz o fato de o desenvolvimento da denunciação da lide importar o exame de fundamento novo e substancial, distinto dos que sejam veiculados pelo demandante na lide principal.
- e) Nos embargos à execução, não são admitidas a denunciação da lide nem a ação declaratória incidental, admitindo-se, entretanto, o chamamento ao processo do coobrigado solidário.
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Q172179 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE SE • Defensor Público
Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.
- a) Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.
- b) A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.
- c) Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.
- d) No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.
- e) O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
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Q163814 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
Assinale a assertiva CORRETA.
- a) Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu em determinado processo, poderá, até ser proferida decisão definitiva, oferecer oposição contra o autor da ação, deduzindo seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação. A oposição será distribuída por dependência e apensada aos autos principais, sendo o autor da ação principal citado, na pessoa de seu advogado, para contestar a oposição no prazo de quinze dias.
- b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá, no prazo para a defesa, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação, quando não aceita pelo autor da ação ou pelo nomeado, não suspende ou interrompe o prazo de o nomeante contestar a ação, ou seja, a contestação e a nomeação à autoria devem ser apresentadas pelo demandado em peças próprias, mas simultaneamente.
- c) É admissível o chamamento ao processo, dentre outros casos, do devedor, na ação em que o fiador for réu. O chamamento ao processo será autuado em autos apartados aos principais, e o réu requererá a citação tanto do autor da ação principal quanto do chamado. Essa forma de intervenção de terceiros não suspende o processo principal.
- d) Apresentada a denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
- e) A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte; e facultativa àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Na denunciação da lide, o denunciante é sempre o réu da ação principal.
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