Da Jurisdição: Questões, Simulados e Provas

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

“Parte” e “sujeito do processo” são expressões sinônimas e correspondem ao autor e ao réu, que formam entre si uma relação jurídica que tem como objeto a tutela ou prestação jurisdicional.

A imperatividade e a inafastabilidade são características da jurisdição, enquanto a substitutividade não.

Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. As sentenças conterão relatório, fundamento e dispositivo; as demais decisões dispensam tais requisitos.

Tratando-se de processo de conhecimento, o Código de Processo Civil classifica os procedimentos em comum e especial, subdivindindo o primeiro em ordinário e sumário, e o segundo em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e/ou de jurisdição voluntária.

do direito subjetivo instrumental.

do direito autônomo e concreto.

do direito autônomo e abstrato.

clássica ou imanentista.

do direito de fazer agir o Estado e não do direito de agir.