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Da liberdade provisória

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1

Q964091 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que
- a) o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.
- b) o limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.
- c) a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.
- d) a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.
- e) será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.
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2

Q961749 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024
Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
- a) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na situação econômica do acusado, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;
- b) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;
- c) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, vedada a aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;
- d) não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena máxima superior a quatro anos;
- e) não poderá arbitrar fiança, por força de vedação legal expressa na legislação processual.
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3

Q237190 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • FCC • MPE PA • Promotor de Justiça
Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.

Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta
- a) na terça-feira, da semana imediata
- b) na segunda-feira, da semana imediata.
- c) no domingo, da semana imediata.
- d) no domingo à noite, da semana imediata.
- e) no sábado imediato.
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4

Q234315 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q230754 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • CESPE CEBRASPE • MPE TO • Promotor de Justiça
Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.
- a) Não será concedida liberdade provisória mediante fiança ao suspeito da prática de crime punido com pena privativa de liberdade, se ele já tiver sido condenado, em sentença transitada em julgado, por outro crime doloso ou culposo.
- b) O direito de livrar-se solto, assim como a liberdade provisória sem fiança, vincula o agente ao processo e o obriga a cumprir as condições estipuladas pelo juiz, a exemplo do comparecimento em todos os atos processuais.
- c) A afiançabilidade de infração penal, depois de prolatada a sentença condenatória, verifica-se em função da pena aplicada in concreto.
- d) A fiança será cassada caso o representante do MP, no oferecimento da denúncia, tipifique como crime inafiançável conduta provisoriamente considerada afiançável, na fase de inquérito policial inaugurado por força de auto de prisão em flagrante.
- e) Conforme a situação econômica do réu, o juiz, ao fixar o valor da fiança, poderá reduzi-lo até o máximo de dois terços e aumentá-lo até a metade do valor fixado em lei.
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6

Q205072 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Escrivão de Polícia
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q201627 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:
- a) De 10 (dez) a 100 (cem) saláriosmínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.
- b) De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.
- c) De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 6 (seis) anos.
- d) De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 6 (seis) anos.
- e) De 1 (um) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.
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8

Q177616 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
- a) punidos com detenção, se houver no processo prova de ser o réu vadio.
- b) punidos com reclusão que provoquem clamor público.
- c) cometidos com violência ou ameaça contra a pessoa.
- d) de racismo e nos definidos como hediondos.
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9

Q177270 • Direito Processual Penal • Da liberdade provisória • FCC • DPE CE • Defensor Público
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
- a) a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
- b) não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 (quatro) anos.
- c) poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
- d) é possível a internação provisória do acusado, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração, desde que o crime investigado não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça.
- e) no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas na concessão de medida cautelar diversa da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá impor outra em cumulação.
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10

Q177111 • Legislação Federal • Da liberdade provisória • CESPE CEBRASPE • DPE DF • Defensor Público
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.

A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto
- a) Certo
- b) Errado
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