Questões de Da Licença e do Cancelamento da Inscrição com Gabarito

Q1110922 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Licença e do Cancelamento da Inscrição • Instituto Consulplan • CREFITO 1 Região PE PB RN e AL • Advogado • 2025

A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadimplemento, assinale a afirmativa correta.

a) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, bem como obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
b) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, porém não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
c) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, mas obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
d) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, bem como não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

Analisando...

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